Procedimento Comum Cível 0119710-74.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.368.218,41

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A

CNPJ

Autor

CBL ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ALVOAR LACTEOS

Terceiro

CBL ALIMENTOS S/A

Terceiro

BETANEA LACTEOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A

CNPJ

Autor

CBL ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ALVOAR LACTEOS

Terceiro

CBL ALIMENTOS S/A

Terceiro

BETANEA LACTEOS S/A

Terceiro

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de parecer (outros)

22/10/2025, 11:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2025, 12:57

Alterada a parte

21/10/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:22

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:36

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de CBL ALIMENTOS S/A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALVOAR LACTÉOS NORDESTE S/A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de réplica

10/04/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

03/04/2025, 16:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

03/04/2025, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 15:22

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de parecer (outros)

22/10/2025, 11:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2025, 12:57

Alterada a parte

21/10/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 11:04

Despacho

•09/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:22

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:36

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de CBL ALIMENTOS S/A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALVOAR LACTÉOS NORDESTE S/A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de réplica

10/04/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

03/04/2025, 16:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

03/04/2025, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:24

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de CBL ALIMENTOS S/A em 21/08/2024 23:59.

25/09/2024, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

24/09/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

24/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 23:56

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) do inteiro teor DA DECISÃO de ID 16911 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0119710-74.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ALVOAR LACTÉOS NORDESTE S/A, CBL ALIMENTOS S/A

13/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 12:53

Expedição de mandado (outros).

12/08/2024, 12:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/08/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2024, 12:52

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2024, 21:22

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:07

Conclusos cancelado pelo usuário

29/04/2024, 11:07

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2023, 10:12

Expedição de intimação (outros).

04/10/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 17:24

Outros Documentos

•26/09/2024, 11:57

Decisão

•07/05/2024, 21:22

Despacho

•03/10/2023, 11:27