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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 17.185,84

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pombos

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

JOELMA BEZERRA FELIX

CPF 868.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS

Terceiro

MUNICIPIO DE POMBOS

CNPJ 11.***.***.0001-21

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOELMA BEZERRA FELIX em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOELMA BEZERRA FELIX em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 02/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

legal