Procedimento Comum Cível 0054353-16.2024.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de MAIR MELO DE ANDRADE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182447522, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO No último dia 02/08/2024 foi proferida decisão pela 1ª Vice-Presidência deste TJPE no Recurso Especial interposto no processo NPU 0003362-34.2023.8.17.2110, admitindo aquele REsp como representativo da controvérsia (RRC) a respeito das seguintes questões de direito: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054353-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MAIR MELO DE ANDRADE trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Na mesma decisão, foi determinada a SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias do TJPE (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, conforme publicação feita no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do dia 06/08/2024. Assim, como tais questões são objeto desta ação, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até ulterior deliberação do STJ ou levantamento da suspensão pela Presidência do TJPE. Intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, e aguarde-se em arquivo provisório. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 24 de setembro de 2024. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

25/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.

22/09/2024, 17:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

18/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:15

Conclusos para o Gabinete

13/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de réplica

09/09/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054353-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MAIR MELO DE ANDRADE

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de contestação

02/08/2024, 12:19

Expedição de citação (outros).

12/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/07/2024, 20:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171815905, conforme segue transcrito aba Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054353-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MAIR MELO DE ANDRADE

07/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 16:41

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0007-87 (RÉU)

28/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 21:32

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:15

—

Decorrido prazo de MAIR MELO DE ANDRADE em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de réplica

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