Apelação / Remessa Necessária 0000833-95.2017.8.17.2710 - TJPE | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 42.194,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

GUADALLUPE JOAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ARACOIABA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA MACEDO DE NASCIMENTO

OAB/PE 32576·CPF·Representa: Autor

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA

OAB/PE 30655·CPF·Representa: Autor

JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA

OAB/PE 37010·CPF·Representa: Réu

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO

OAB/PE 23101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

16/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:18

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

26/08/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de GUADALLUPE JOAO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:07

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:06

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•16/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

16/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:18

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

26/08/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de GUADALLUPE JOAO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de GUADALLUPE JOAO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 14:54

Expedição de intimação (outros).

07/02/2025, 14:54

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 09:31

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:57

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 11:43

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

04/10/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:54

Juntada de Petição de recurso especial

03/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de instrumento de procuração

16/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de GUADALLUPE JOAO DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:54

Expedição de intimação (outros).

12/08/2024, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 14:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACOIABA - CNPJ: 01.613.860/0001-63 (APELADO(A)) e provido em parte

09/08/2024, 13:28

Prejudicado o recurso

09/08/2024, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2024, 16:57

Recebidos os autos

18/07/2024, 11:07

Conclusos para o Gabinete

18/07/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 11:07

Decisão

•19/12/2024, 09:31

Decisão\Acórdão

•09/08/2024, 13:28

Sentença (Outras)

•22/11/2023, 20:08

Despacho

•08/11/2022, 15:11

Despacho

•06/08/2022, 19:37

Despacho

•04/09/2017, 15:48