Agravo em Recurso Especial 0001046-54.2023.8.17.2690 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.586,82

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIMIRIM

Autor

GENALDO MANOEL JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO

OAB/PE 39989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE IBIMIRIM para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/10/2025, 06:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:10