Execução de Título Extrajudicial 0029119-56.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.939,58

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 13/09/2024

20/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS em 21/08/2024 23:59.

18/09/2024, 01:12

Publicado Sentença (Outras) em 29/08/2024.

17/09/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 19:29

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/09/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/09/2024, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS EXECUTADO(A): MDC NEGOCIOS IMOBILIARIOS, LEILOES, ADM E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0029119-56.2024.8.17.8201 Vistos etc. Cuida-se de processo de execução de título extrajudicial em que o exequente, conquanto intimado, sob pena de extinção, não indicou o endereço e/ou paradeiro da empresa executada para fins de citação. Não obstante, prevê o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É o que entendo aplicável ao caso presente, visto que o executado não foi localizado para fins de citação e nem o exequente cuidou de informar nos autos o paradeiro do mesmo para fins de sua necessária citação. Por conseguinte, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife/PE, 27 de agosto de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARAES Juiz de Direito/Assinatura Digital

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 17:57

Extinto o processo por devedor não encontrado

27/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS EXECUTADO(A): MDC NEGOCIOS IMOBILIARIOS, LEILOES, ADM E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO R. h.: Diante da certidão negativa retro, intime-s Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0029119-56.2024.8.17.8201

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 14:24

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 13/09/2024

20/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS em 21/08/2024 23:59.

18/09/2024, 01:12

Publicado Sentença (Outras) em 29/08/2024.

17/09/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 19:29

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/09/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/09/2024, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS EXECUTADO(A): MDC NEGOCIOS IMOBILIARIOS, LEILOES, ADM E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0029119-56.2024.8.17.8201 Vistos etc. Cuida-se de processo de execução de título extrajudicial em que o exequente, conquanto intimado, sob pena de extinção, não indicou o endereço e/ou paradeiro da empresa executada para fins de citação. Não obstante, prevê o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É o que entendo aplicável ao caso presente, visto que o executado não foi localizado para fins de citação e nem o exequente cuidou de informar nos autos o paradeiro do mesmo para fins de sua necessária citação. Por conseguinte, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife/PE, 27 de agosto de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARAES Juiz de Direito/Assinatura Digital

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 17:57

Extinto o processo por devedor não encontrado

27/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS EXECUTADO(A): MDC NEGOCIOS IMOBILIARIOS, LEILOES, ADM E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO R. h.: Diante da certidão negativa retro, intime-s Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0029119-56.2024.8.17.8201

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 10:15

Expedição de mandado (outros).

02/08/2024, 19:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

02/08/2024, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:53

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 08:39

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:39

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 17:57

SENTENÇA

•27/08/2024, 17:57

DESPACHO

•12/08/2024, 14:24

DESPACHO

•12/08/2024, 14:24

DESPACHO

•19/07/2024, 12:53