—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 80.774,91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Desapropriação · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Desapropriação · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NOSAN RIBEIRO DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARLETE LOUREIRO ARAUJO em 09/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARLETE LOUREIRO ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOSAN RIBEIRO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(37)