Execução de Título Extrajudicial 0005413-96.2016.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005413-96.2016.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A REPRESENTADO(A): AKAYAKY COMERCIO LTDA - ME, JOSEFA CARNEIRO DA SILVA FRANCO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO FRUSTRADA. PLEITO DE PESQUISA DE ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE DEVEDORA ATRAVÉS DOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA EXTINTIVA. ERROR IN PROCEDENDO. RECONHECIMENTO. DECRETO DE NULIDADE DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO. - Em se consagrando o entendimento jurisprudencial no sentido de ser desnecessário o exaurimento das diligências extrajudiciais destinadas à localização do endereço atualizado ou dos bens da parte devedora para a utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, de rigor, diante da inobservância a respeito, reconhecer-se error in procedendo e se cassar Sentença extintiva proferida. - Apelação à unanimidade conhecida e provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0005413-96.2016.8.17.2810 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 0005413-96.2016.8.17.2810, figurando como apelante BANCO BRADESCO S/A e como apelada, AKAKAY COMÉRCIO LTDA-ME, acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao Recurso, para se anular a Sentença posta a reexame e determinar o retorno dos autos para processamento do Feito, tudo em conformidade com o Termo de Julgamento e voto do Relator, que revisto e rubricado, passa a integrar o Julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto - Relator

11/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Sentença (Outras) em 09/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de guia

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