Agravo em Recurso Especial 0017817-02.2018.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MULLER AURELIANO DA SILVA

OAB/PE 43889·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053741/2025

30/10/2025, 15:16

Protocolizada Petição 1053741/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

22/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 15:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/10/2025, 09:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 20:10