Apelação / Remessa Necessária 0000376-29.2021.8.17.2870 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Lagoa de Itaenga 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA

CNPJ

Autor

LAGOA DA ITAENGA GABINETE PREFEITO

Terceiro

VALCILEIDE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERREIRA DE FARIA

OAB/PE 12904·CPF·Representa: Réu

RAYHANNA RODRIGUES BARRAL FARIA

OAB/PE 58576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 17:50

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2026.

11/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 18:59

Expedição de intimação (outros).

08/04/2026, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/04/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de VALCILEIDE MARIA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:43

Decorrido prazo de VALCILEIDE MARIA DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 17:50

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2026.

11/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/04/2026, 19:52

Decisão\Acórdão

•14/11/2025, 17:10

08/04/2026, 18:59

Expedição de intimação (outros).

08/04/2026, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/04/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de VALCILEIDE MARIA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:43

Decorrido prazo de VALCILEIDE MARIA DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2025.

02/12/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 15:53

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 08:48

Expedição de intimação (outros).

18/11/2025, 08:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA - CNPJ: 11.097.250/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

14/11/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 19:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/09/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 22:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)

06/08/2025, 22:15

Conclusos para admissibilidade recursal

06/08/2025, 22:15

Declarada incompetência

06/08/2025, 14:01

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:23

Recebidos os autos

28/07/2025, 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal

28/07/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 11:07

Decisão

•06/08/2025, 14:01

Sentença (Outras)

•04/12/2024, 14:12

Despacho

•27/03/2024, 17:39

Despacho

•08/11/2021, 11:18

Despacho

•17/09/2021, 18:56

Documento de Comprovação

•12/09/2021, 23:21

Documento de Comprovação

•12/09/2021, 23:21

Documento de Comprovação

•12/09/2021, 23:21