Ação Penal - Procedimento Sumário 0002684-19.2019.8.17.1250 - TJPE | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vertentes

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE VERTENTES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PE 13233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROMOTOR DE JUSTICA DE VERTENTES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

Reu

CLAUDIANA ALAIR BEZERRA DA SILVA BARRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:16

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/04/2025, 06:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

09/02/2025, 16:49

Extinta a punibilidade por prescrição

09/02/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 10:57

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:16

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:44

Documentos

Manifestação do Ministério Público

•19/04/2025, 06:09

Sentença (Outras)

•09/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/04/2025, 06:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

09/02/2025, 16:49

Extinta a punibilidade por prescrição

09/02/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/02/2025, 07:12

Recebidos os autos

26/01/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

20/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

11/09/2024, 02:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

10/09/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

10/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/09/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ AGAMENON MAGALHÃES, 300, CENTRO, VERTENTES - PE - CEP: 55770-000 Vara Única da Comarca de Vertentes Processo nº 0002684-19.2019.8.17.1250 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VERTENTES DENUNCIADO(A): CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 15:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 22:35

Dados do processo retificados

17/07/2024, 22:34

Alterada a parte

17/07/2024, 22:31

Processo enviado para retificação de dados

17/07/2024, 22:30

Processo enviado para retificação de dados

13/03/2024, 15:27

Juntada de despacho

20/02/2024, 15:49

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 15:49

Juntada de inquérito policial

20/02/2024, 15:49

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 15:49

Juntada de termo de audiência (outros)

20/02/2024, 15:49

Juntada de inquérito policial

20/02/2024, 15:49

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 15:49

Juntada de contrarrazões

20/02/2024, 15:49

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 15:49

Juntada de despacho

20/02/2024, 15:49

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

20/02/2024, 15:49

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 15:49

Juntada de apelação

20/02/2024, 15:49

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

20/02/2024, 15:49

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 15:49

Juntada de manifestação (outras)

20/02/2024, 15:49

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 15:49

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 15:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/02/2024, 15:49

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

20/02/2024, 15:49

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 15:49

Juntada de alegações finais

20/02/2024, 15:49

Juntada de termo de audiência (outros)

20/02/2024, 15:49

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

20/02/2024, 15:49

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

20/02/2024, 15:49

Juntada de instrumento de procuração

20/02/2024, 15:49

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

20/02/2024, 15:49

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 15:49

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 15:48

Juntada de malote digital

20/02/2024, 15:48

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 15:48

Juntada de despacho

20/02/2024, 15:48

Juntada de inquérito policial

20/02/2024, 15:48

Juntada de inquérito policial

20/02/2024, 15:48

Juntada de inquérito policial

20/02/2024, 15:48

Juntada de denúncia (outras)

20/02/2024, 15:48

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 15:48

Despacho

•26/01/2025, 16:08

Despacho

•26/01/2025, 16:08

Despacho

•20/02/2024, 15:49

Despacho

•20/02/2024, 15:49

Documentos Diversos

•20/02/2024, 15:49

Despacho

•20/02/2024, 15:48