Apelação / Remessa Necessária 0014246-69.2017.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA GUERRA MONTE

OAB/PE 42598·CPF·Representa: Réu

ELYSIO CHAVES PONTES

OAB/PE 666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JAQUELINE DA SILVA DURAES

CPF

Reu

TAMARA ISIS VENTURA CARNEIRO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

28/11/2023, 17:41

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

28/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de ELYSIO CHAVES PONTES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2023, 10:10

Expedição de intimação (outros).

27/09/2023, 18:01

Prejudicado o recurso

27/09/2023, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de RAFAELA GUERRA MONTE em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:19

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

28/11/2023, 17:41

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

28/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2023, 11:23

Despacho

•04/11/2021, 17:12

28/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de ELYSIO CHAVES PONTES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2023, 10:10

Expedição de intimação (outros).

27/09/2023, 18:01

Prejudicado o recurso

27/09/2023, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de RAFAELA GUERRA MONTE em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:19

Conclusos para o Gabinete

26/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de manifestação ministerial

25/11/2021, 22:35

Expedição de intimação.

04/11/2021, 18:37

Dados do processo retificados

04/11/2021, 18:36

Processo enviado para retificação de dados

04/11/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (1ª CDP)

28/10/2021, 18:55

Conclusos para o Gabinete

28/10/2021, 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/10/2021, 18:55

Expedição de intimação.

28/10/2021, 18:54

Determinado o cancelamento da distribuição

27/10/2021, 16:10

Expedição de Acórdão.

22/10/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:00

Expedição de Carta rogatória.

22/10/2021, 14:58

Recebidos os autos

09/09/2021, 08:31

Conclusos para o Gabinete

09/09/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 08:30

Decisão

•27/10/2021, 16:10

Despacho

•23/07/2021, 11:22

Sentença (Outras)

•24/05/2021, 10:54

Despacho

•08/03/2021, 10:38

Despacho

•05/01/2021, 16:11

Decisão

•04/09/2020, 17:00

Sentença (Outras)

•24/07/2020, 16:56

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 19:41

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 19:41

Decisão

•17/06/2020, 12:28

Despacho

•11/03/2020, 12:07

Despacho

•05/06/2019, 13:06

Decisão

•22/04/2019, 12:55

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2023, 11:23

Despacho

•04/11/2021, 17:12

Decisão

•27/10/2021, 16:10

Despacho

•23/07/2021, 11:22

Sentença (Outras)

•24/05/2021, 10:54

Despacho

•08/03/2021, 10:38

Despacho

•05/01/2021, 16:11

Decisão

•04/09/2020, 17:00

Sentença (Outras)

•24/07/2020, 16:56

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 19:41

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 19:41

Decisão

•17/06/2020, 12:28

Despacho

•11/03/2020, 12:07

Despacho

•05/06/2019, 13:06

Decisão

•22/04/2019, 12:55

Despacho

•16/08/2017, 13:54