Apelação / Remessa Necessária 0000372-65.2020.8.17.2760 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 774.440,13

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Itamaracá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA

CNPJ

Autor

ITAMARACA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TEREZA CRISTINA ARCANJO DA SILVA

CPF

Reu

DIONE DE CALDAS PINHEIRO

CPF

Reu

FATIMA CRISTINA COSTA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DE MELO FILHO

OAB/PE 32367·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE SANTANA SANTOS

OAB/PE 16973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA

CNPJ

Autor

ITAMARACA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TEREZA CRISTINA ARCANJO DA SILVA

CPF

Reu

DIONE DE CALDAS PINHEIRO

CPF

Reu

FATIMA CRISTINA COSTA E SILVA

CPF

Reu

HELENA DE ABREU BONFIM

CPF

Reu

HELENA PAULINA MARINHO PONTES

CPF

Reu

MAGDA CUSTODIO DO NASCIMENTO SOUZA

CPF

Reu

MARIA HELENA RAMOS SILVA

CPF

Reu

NIEDJA ALVES SANTOS SILVA

CPF

Reu

RISONETE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

SILVANIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/07/2025, 08:34

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de DIONE DE CALDAS PINHEIRO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 10:24

Expedição de intimação (outros).

24/04/2025, 10:23

Recurso Especial não admitido

18/02/2025, 17:54

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:31

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/07/2025, 08:34

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:33

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 17:54

Decisão\Acórdão

•14/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de DIONE DE CALDAS PINHEIRO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 10:24

Expedição de intimação (outros).

24/04/2025, 10:23

Recurso Especial não admitido

18/02/2025, 17:54

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024, 10:25

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

08/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de recurso especial

08/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de DIONE DE CALDAS PINHEIRO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:10

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 12:58

Expedição de intimação (outros).

14/10/2024, 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA - CNPJ: 09.680.315/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

14/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/10/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 11:00

Conclusos para o Gabinete

16/09/2024, 16:25

Decorrido prazo de DIONE DE CALDAS PINHEIRO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:09

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 16:57

Decorrido prazo de DIONE DE CALDAS PINHEIRO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:59

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 15:46

Expedição de intimação (outros).

12/08/2024, 15:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA - CNPJ: 09.680.315/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

12/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/08/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 16:19

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 07:01

Conclusos para o Gabinete

05/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de JOSE DE MELO FILHO em 30/05/2024 23:59.

31/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SANTANA em 30/05/2024 23:59.

31/05/2024, 00:16

Expedição de intimação (outros).

29/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de agravo interno

29/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SANTANA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DE MELO FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Expedição de intimação (outros).

04/03/2024, 08:30

Dados do processo retificados

04/03/2024, 08:28

Processo enviado para retificação de dados

04/03/2024, 08:26

Dados do processo retificados

03/03/2024, 13:25

Processo enviado para retificação de dados

03/03/2024, 13:24

Não Concedida a Medida Liminar

02/03/2024, 20:08

Conclusos para o Gabinete

21/02/2024, 08:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/02/2024, 19:30

Dados do processo retificados

19/02/2024, 06:32

Alterada a parte

19/02/2024, 06:32

Processo enviado para retificação de dados

19/02/2024, 06:32

Expedição de intimação (outros).

19/02/2024, 06:31

Dados do processo retificados

19/02/2024, 06:30

Alterada a parte

19/02/2024, 06:29

Processo enviado para retificação de dados

19/02/2024, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 11:14

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:08

Conclusos para o Gabinete

15/02/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 12:08

Decisão\Acórdão

•12/08/2024, 12:15

Despacho

•02/07/2024, 07:01

Decisão

•02/03/2024, 20:08

Despacho

•17/02/2024, 11:14

Sentença (Outras)

•29/09/2023, 08:56

Despacho

•29/11/2022, 21:03

Sentença (Outras)

•06/08/2022, 00:17

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:19

Despacho

•14/05/2021, 11:28