Apelação / Remessa Necessária 0015702-20.2018.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON RODRIGUES SILVA NETO

OAB/PE 43253·CPF·Representa: Autor

CARINE DANIELE RODRIGUES

OAB/PE 48748·CPF·Representa: Autor

ALEX DE FREITAS BARBOSA JUNIOR

OAB/PE 37847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEBORA CINTIA SANTOS PACHECO DA SILVA

CPF

Reu

BERNARDO MIGUEL PACHECO DE SOUZA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 11:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/04/2026, 09:54

Expedição de intimação (outros).

30/03/2026, 14:22

Dados do processo retificados

30/03/2026, 14:21

Alterada a parte

30/03/2026, 14:21

Processo enviado para retificação de dados

30/03/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:03

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:49

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:03

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:02

Recebidos os autos

20/08/2025, 12:58

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 12:58

Conclusos para admissibilidade recursal

20/08/2025, 12:58

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 12:03

Sentença (Outras)

•28/05/2025, 12:34

Sentença (Outras)

•26/03/2025, 11:46

Despacho

•28/10/2024, 15:22

Despacho

•12/08/2024, 10:42

Despacho

•15/07/2024, 11:34

Despacho

•13/05/2024, 14:52

Despacho

•03/03/2024, 19:23

Despacho

•17/01/2024, 12:28

Manifestação do Ministério Público

•10/10/2023, 11:14

Despacho

•27/09/2023, 11:51

Despacho

•04/07/2023, 13:53

Despacho

•07/06/2023, 14:05

Despacho

•05/06/2023, 12:22

Despacho

•12/04/2023, 14:04

Todos os documentos(28)

Despacho

•30/03/2026, 12:03

Sentença (Outras)

•28/05/2025, 12:34

Sentença (Outras)

•26/03/2025, 11:46

Despacho

•28/10/2024, 15:22

Despacho

•12/08/2024, 10:42

Despacho

•15/07/2024, 11:34

Despacho

•13/05/2024, 14:52

Despacho

•03/03/2024, 19:23

Despacho

•17/01/2024, 12:28

Manifestação do Ministério Público

•10/10/2023, 11:14

Despacho

•27/09/2023, 11:51

Despacho

•04/07/2023, 13:53

Despacho

•07/06/2023, 14:05

Despacho

•05/06/2023, 12:22

Despacho

•12/04/2023, 14:04

Despacho

•28/03/2023, 15:09

Despacho

•17/10/2022, 15:34

Despacho

•08/09/2022, 16:44

Despacho

•19/05/2022, 12:41

Despacho

•10/12/2021, 16:35

Despacho

•15/09/2021, 11:56

Despacho

•14/07/2021, 11:46

Despacho

•18/04/2021, 09:38

Despacho

•05/02/2021, 11:41

Despacho

•09/06/2020, 13:57

Decisão

•18/02/2020, 09:39

Decisão

•18/10/2019, 10:26

Despacho

•27/11/2018, 21:36