Agravo em Recurso Especial 0000007-43.2020.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Tribunal do Júri Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ENOQUE FREITAS PASTOR DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI AZEVEDO HERCULANO

OAB/PE 28018·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE LEMOS PONTES

OAB/PE 49315·CPF·Representa: Autor

NATHAN CRISTOVAO DA SILVA LIMA

OAB/PE 58549·CPF·Representa: Autor

MARCELO VELOSO XAVIER DE SOUZA

OAB/PE 65186·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/02/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8053/2026

08/01/2026, 17:26

Protocolizada Petição 8053/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 17:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1138446/2025 - AgRg

23/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1138446 - AgRg no AREsp 3064383 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 16:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2025, 13:10

Conhecido o recurso de ENOQUE FREITAS PASTOR DO NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1138446/2025 - AgRg no AREsp 3064383

16/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1138446/2025

21/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1138446/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/11/2025

21/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1115988/2025

14/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1115988/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2025

14/11/2025, 15:43

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/02/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8053/2026

08/01/2026, 17:26

Protocolizada Petição 8053/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 17:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1138446/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 19:00

23/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1138446 - AgRg no AREsp 3064383 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 16:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2025, 13:10

Conhecido o recurso de ENOQUE FREITAS PASTOR DO NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1138446/2025 - AgRg no AREsp 3064383

16/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1138446/2025

21/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1138446/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/11/2025

21/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1115988/2025

14/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1115988/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2025

14/11/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de ENOQUE FREITAS PASTOR DO NASCIMENTO

12/11/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de ENOQUE FREITAS PASTOR DO NASCIMENTO

12/11/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/10/2025, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1027424/2025

23/10/2025, 20:31

Protocolizada Petição 1027424/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 20:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2025, 16:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/10/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

17/10/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2025, 18:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2025, 18:55

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

02/10/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:10