Execução Fiscal 0009541-68.2004.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 4.373,58

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

FAZENDA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO RIBEIRO VAREJAO

OAB/PE 5176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FAZENDA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

OSVALDO ROMERO Q. DE ANDRADE

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de OSVALDO ROMERO Q. DE ANDRADE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 15:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:16

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

21/11/2024, 12:38

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 22:11

Decorrido prazo de FAZENDA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES em 04/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:39

Publicado Despacho em 14/08/2024.

24/09/2024, 11:32

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de OSVALDO ROMERO Q. DE ANDRADE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

DECISÃO

•21/11/2024, 12:38

DESPACHO

•20/09/2024, 15:47

19/02/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 15:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:16

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

21/11/2024, 12:38

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 22:11

Decorrido prazo de FAZENDA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES em 04/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:39

Publicado Despacho em 14/08/2024.

24/09/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

24/09/2024, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:47

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:47

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de outros documentos

07/09/2024, 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2024, 09:43

Alterada a parte

06/09/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES EXECUTADO(A): OSVALDO ROMERO Q. DE ANDRADE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Rod. BR 101 Sul - Km 80, - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54335-000 - F:(81) 31826802 Processo nº 0009541-68.2004.8.17.0810 Vistos etc. Considerando os pedidos formulados ID 177897163, 177900689 e 178139681, intime-se a

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 10:08

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:09

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 12:42

Juntada de documentos

24/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão de migração.

24/11/2023, 15:14

DESPACHO

•20/09/2024, 15:47

DESPACHO

•12/08/2024, 18:37

DESPACHO

•12/08/2024, 18:37

OUTROS (DOCUMENTO)

•05/08/2024, 12:42

OUTROS (DOCUMENTO)

•24/11/2023, 15:16

OUTROS (DOCUMENTO)

•24/11/2023, 15:16

OUTROS (DOCUMENTO)

•24/11/2023, 15:16