Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0072955-94.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.512,72

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

INGRID LOUHANNE ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

JEOZADAK NEVES MARQUES

CPF

Autor

JESSICA AMORIM MAGALHAES

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE GOMES BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MARIANA LAPA DE ARAUJO CADENGUE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MOISES JOSE DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 29990·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

INGRID LOUHANNE ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

JEOZADAK NEVES MARQUES

CPF

Autor

JESSICA AMORIM MAGALHAES

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE GOMES BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MARIANA LAPA DE ARAUJO CADENGUE

CPF

Autor

NATALIA CRISTINE DA COSTA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE DE MOURA

CPF

Autor

RAFAELA DA PAIXAO LIMA

CPF

Autor

ALINE DIAS DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EVERTON DANIEL BARROS FERREIRA

CPF

Autor

FRANCOIS TALLES MEDEIROS RODRIGUES

CPF

Autor

RENATA MARIA MARINS DE BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

PREFEITURA DO RECIFE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2026, 12:28

Recebidos os autos

10/04/2026, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2025, 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 17:41

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de JESSICA AMORIM MAGALHAES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:44

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2026, 12:28

Recebidos os autos

10/04/2026, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2025, 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/03/2026, 13:16

Despacho

•20/05/2025, 19:37

05/06/2025, 17:41

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de JESSICA AMORIM MAGALHAES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2025, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2025, 18:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2025, 18:13

Remetidos os Autos (devolução do Núcleo de Justiça 4.0) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)

09/04/2025, 12:47

Julgado procedente o pedido

09/04/2025, 07:21

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:22

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h)

19/11/2024, 18:38

Conclusos cancelado pelo usuário

19/11/2024, 18:38

Decorrido prazo de NATALIA CRISTINE DA COSTA em 04/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:05

Decorrido prazo de JESSICA AMORIM MAGALHAES em 04/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:05

Decorrido prazo de NATALIA CRISTINE DA COSTA em 04/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de JESSICA AMORIM MAGALHAES em 04/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:44

Publicado Despacho em 14/08/2024.

24/09/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

24/09/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALINE DIAS DE VASCONCELOS, JESSICA AMORIM MAGALHAES, NATALIA CRISTINE DA COSTA REQUERIDO(A): PREFEITURA DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE DESPACHO Fale a parte autora sobre a contestaç Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0072955-94.2020.8.17.2001 PP

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de MOISÉS JOSÉ DA SILVA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:46

Conclusos para julgamento

13/04/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 16:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 08:02

Juntada de Petição de contestação

03/04/2024, 21:56

Expedição de citação (outros).

19/02/2024, 00:02

Alterada a parte

06/02/2024, 10:16

Alterada a parte

06/02/2024, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

04/01/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 13:01

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/03/2023, 16:13

Expedição de intimação.

27/02/2023, 09:13

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

27/02/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:03

Conclusos para despacho

01/08/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:41

Conclusos para decisão

15/03/2022, 01:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2022, 01:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

15/03/2022, 01:41

Dados do processo retificados

15/03/2022, 01:40

Processo enviado para retificação de dados

15/03/2022, 01:38

Juntada de Petição de certidão

15/03/2022, 01:37

Expedição de intimação.

26/01/2021, 11:49

Expedição de intimação.

26/01/2021, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2021, 21:19

Conclusos para despacho

10/12/2020, 09:40

Juntada de Petição de certidão

10/12/2020, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2020, 15:10

Expedição de intimação.

13/11/2020, 11:59

Declarada incompetência

13/11/2020, 09:36

Conclusos para decisão

12/11/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 16:58

Despacho

•20/05/2025, 19:37

Sentença (Outras)

•09/04/2025, 07:21

Despacho

•12/08/2024, 18:46

Despacho

•12/08/2024, 18:46

Despacho

•04/01/2024, 13:01

Despacho

•21/10/2022, 19:03

Despacho

•17/05/2022, 12:41

Decisão

•14/01/2021, 21:19

Decisão

•13/11/2020, 09:36