Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009295-81.2022.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.817,68

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PAULO ROBERTO OURO PRETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE MORAES MONTEIRO

OAB/PE 41710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/08/2025, 18:28

Realizado cálculo de custas

18/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OURO PRETO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:38

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 12:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:10

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Documentos

Sentença (Outras)

•07/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 18:49

18/08/2025, 18:28

Realizado cálculo de custas

18/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OURO PRETO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:38

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 12:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 11:54

Expedido alvará de levantamento

07/05/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:09

Conclusos cancelado pelo usuário

25/04/2025, 11:09

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE MORAES MONTEIRO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OURO PRETO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE MORAES MONTEIRO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

19/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

14/03/2025, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OURO PRETO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 18:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:49

Expedição de RPV.

11/03/2025, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 18:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 18:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/01/2025, 17:41

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2024, 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2024, 04:39

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

13/11/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 04:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2024, 04:33

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/11/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 14:20

Recebidos os autos

01/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

01/10/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GARANHUNS RECORRIDO: PAULO ROBERTO OURO PRETO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 0009295-81.2022.8.17.2640 Trata-se de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, em análise a agravo interno em apelação cível, pelo qual se negou provimento ao recurs

13/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de requerimento (outros)

07/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de apelação

17/01/2024, 13:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/01/2024, 13:17

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/08/2023, 08:38

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:28

Juntada de Petição de outros (documento)

20/01/2023, 08:12

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

19/01/2023, 13:37

Expedição de citação.

05/01/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 20:00

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 15:26

Conclusos para decisão

02/12/2022, 15:26

Decisão

•27/01/2025, 17:41

Despacho

•09/10/2024, 11:12

Petição (Outras)

•01/10/2024, 14:20

Decisão

•12/08/2024, 16:33

Decisão\Acórdão

•29/05/2024, 19:36

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 10:47

Sentença (Outras)

•17/11/2023, 13:05

Despacho

•19/12/2022, 20:00