Cumprimento de sentença 0029819-86.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 873.254,30

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

VERUSA REGINA DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO

OAB/PE 17009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

VERUSA REGINA DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:03

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2026, 10:15

Expedição de Termo de Penhora.

04/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 08:24

Outras Decisões

09/04/2026, 08:18

Homologada a Transação

09/04/2026, 08:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2026, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 08:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 08:18

Expedido alvará de levantamento

09/04/2026, 08:18

Todas as movimentações(153)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:03

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•09/04/2026, 08:18

Despacho

•30/10/2025, 09:18

08/05/2026, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2026, 10:15

Expedição de Termo de Penhora.

04/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 08:24

Outras Decisões

09/04/2026, 08:18

Homologada a Transação

09/04/2026, 08:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2026, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 08:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 08:18

Expedido alvará de levantamento

09/04/2026, 08:18

Determinado o arquivamento

09/04/2026, 08:18

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 09:18

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

17/05/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 15:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2025, 15:06

Expedição de RPV.

14/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 25/09/2024

27/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/09/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VERUSA REGINA DE LIMA EXECUTADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FICAM AS PARTES INTIMADAS do inteiro teor DA SENTENÇA de ID 176489160, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0029819-86.2016.8.17.2001

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 19:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2024, 18:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/07/2024, 13:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2024, 13:06

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 14:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 20:57

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 14:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 07:42

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:53

Alterado o assunto processual

15/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/03/2024, 14:22

Realizado Cálculo de Liquidação

04/03/2024, 14:21

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

27/02/2024, 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 08:43

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 11:40

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

06/12/2023, 09:30

Juntada de Documento da Contadoria

06/12/2023, 09:30

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

04/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/08/2023, 15:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 13/03/2023

24/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/03/2023, 15:33

Expedição de intimação.

17/01/2023, 15:36

Expedição de intimação.

17/01/2023, 15:36

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 08:00

Concedida a substituição/sucessão de parte

18/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de memoriais

24/10/2022, 12:04

Conclusos para despacho

11/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de contestação

10/10/2022, 18:10

Expedição de citação.

05/10/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 07:25

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:46

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

18/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2020, 20:17

Remetidos os Autos (Envio de processo sem julgamento) para a tarefa de Remeter para instância superior.

27/05/2020, 20:15

Juntada de Petição de outros (documento)

08/11/2019, 17:20

Expedição de intimação.

04/11/2019, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 21:55

Expedição de intimação.

19/07/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 18:05

Conclusos para despacho

17/05/2019, 11:18

Juntada de Petição de certidão

17/05/2019, 11:17

Juntada de certidão

17/05/2019, 11:17

Juntada de Petição de certidão

17/05/2019, 11:16

Juntada de Petição de apelação

12/02/2019, 10:45

Expedição de intimação.

05/02/2019, 20:49

Expedição de intimação.

05/02/2019, 20:49

Julgado procedente o pedido

31/10/2018, 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

31/10/2018, 13:36

Conclusos para despacho

08/01/2018, 12:12

Juntada de Petição de outros (documento)

05/12/2017, 15:42

Expedição de intimação.

10/10/2017, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 15:58

Conclusos para despacho

26/09/2017, 15:02

Juntada de Petição de memoriais

25/09/2017, 15:25

Expedição de intimação.

31/07/2017, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2017, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 10:15

Juntada de certidão

01/06/2017, 15:22

Expedição de .

01/06/2017, 15:22

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 01/06/2017 13:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

01/06/2017, 14:41

Juntada de Petição de outros (petição)

29/05/2017, 08:35

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 01/06/2017 13:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

18/05/2017, 14:30

Expedição de intimação.

18/05/2017, 14:19

Juntada de certidão

16/05/2017, 10:17

Expedição de .

16/05/2017, 10:17

Juntada de certidão

16/05/2017, 10:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 17:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 15:20

Expedição de intimação.

19/04/2017, 14:28

Expedição de intimação.

19/04/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 17:09

Conclusos para despacho

06/02/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2016, 12:47

Expedição de intimação.

28/11/2016, 13:32

Expedição de intimação.

28/11/2016, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 13:03

Conclusos para despacho

21/11/2016, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2016, 08:33

Expedição de intimação.

03/11/2016, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 14:56

Conclusos para despacho

26/09/2016, 13:35

Juntada de Petição de contestação

22/09/2016, 16:24

Expedição de intimação.

09/08/2016, 11:38

Expedição de citação.

09/08/2016, 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2016, 13:46

Conclusos para decisão

29/07/2016, 13:42

Distribuído por sorteio

29/07/2016, 13:42

Despacho

•11/07/2025, 12:14

Sentença (Outras)

•22/07/2024, 13:06

Despacho

•11/04/2024, 20:57

Despacho

•08/04/2024, 07:42

Despacho

•29/01/2024, 08:43

Sentença (Outras)

•18/11/2022, 08:00

Despacho

•26/09/2022, 07:25

Decisão\Acórdão

•16/12/2021, 11:24

Decisão\Acórdão

•24/09/2020, 17:02

Decisão\Acórdão

•07/07/2020, 10:26

Despacho

•28/05/2020, 18:25

Outros Documentos

•08/11/2019, 17:20

Despacho

•17/05/2019, 18:05

Todos os documentos(22)

Sentença (Outras)

•09/04/2026, 08:18

Despacho

•30/10/2025, 09:18

Despacho

•11/07/2025, 12:14

Sentença (Outras)

•22/07/2024, 13:06

Despacho

•11/04/2024, 20:57

Despacho

•08/04/2024, 07:42

Despacho

•29/01/2024, 08:43

Sentença (Outras)

•18/11/2022, 08:00

Despacho

•26/09/2022, 07:25

Decisão\Acórdão

•16/12/2021, 11:24

Decisão\Acórdão

•24/09/2020, 17:02

Decisão\Acórdão

•07/07/2020, 10:26

Despacho

•28/05/2020, 18:25

Outros Documentos

•08/11/2019, 17:20

Despacho

•17/05/2019, 18:05

Sentença (Outras)

•31/10/2018, 13:36

Despacho

•27/09/2017, 15:58

Ata de Audiência (Outras)

•01/06/2017, 14:41

Despacho

•10/04/2017, 17:09

Despacho

•25/11/2016, 13:03

Despacho

•01/11/2016, 14:56

Decisão

•08/08/2016, 13:46