Agravo em Recurso Especial 0004384-31.2022.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MARIA EMILIA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON NOBREGA GRISOSTOMO

OAB/PE 44792·CPF·Representa: Autor

YASMIN RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

14/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:34

Não conhecido o recurso de MARIA EMILIA DA SILVA COSTA

09/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

09/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/03/2025, 10:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2025, 22:00