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TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LOURINALDO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebidos os autos

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

Conclusos cancelado pelo usuário

Todas as movimentações(34)