Procedimento Comum Cível 0053131-86.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.617,00

Órgão julgador

Seção B da 30ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:39

Decorrido prazo de ELAINE FILOMENO DE MELO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 13:24

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

06/02/2025, 08:59

Realizado cálculo de custas

06/02/2025, 08:58

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de ELAINE FILOMENO DE MELO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de ELAINE FILOMENO DE MELO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:05

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:39

Decorrido prazo de ELAINE FILOMENO DE MELO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.

Documentos

DESPACHO

•26/11/2024, 11:30

SENTENÇA

•07/08/2024, 17:40

11/02/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 13:24

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

06/02/2025, 08:59

Realizado cálculo de custas

06/02/2025, 08:58

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de ELAINE FILOMENO DE MELO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de ELAINE FILOMENO DE MELO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GHEYSANE DORIS LIMA PAULO, ELAINE FILOMENO DE MELO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0053131-86.2019.8.17.2001 AUTOR(A): PAULO LUNA DE BARROS Vistos etc. Diante dos fatos narrados na exordial, e considerando a ausência de manifestação sobre o pedido de gratuidade formulado na contestação pela ré GHEYSANE DORIS LIMA PAULO (id. 156824523), considero que houve o deferimento tácito do aludido benefício em favor da demandada. Ressalto que a gratuidade de justiça não se estende à segunda requerida, fiadora revel, a Sra. Elaine Filomeno de Melo. Considerando que há nos autos ré revel, intime-a através de publicação desta sentença, devendo a Diretoria Cível observar a Instrução Normativa Conjunta 03/2024, publicada no DJe de 25/04/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Por fim, deve a Diretoria Cível tomar as medidas cabíveis para o recolhimento das taxas/custas judiciais conforme estabelecido na sentença. Cumpra-se. RECIFE, 26 de novembro de 2024 Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito gaal

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 07:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:30

Conclusos para despacho

26/11/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/09/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de ELAINE FILOMENO DE MELO em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

14/09/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/09/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: GHEYSANE DORIS LIMA PAULO, ELAINE FILOMENO DE MELO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0053131-86.2019.8.17.2001 AUTOR(A): PAULO LUNA DE BARROS Vistos, etc. PAULO LUNA DE BARROS, devidamente qualificado, representado pela Defensoria Pública, propôs a presente AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LO

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 20:51

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2024, 17:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 11:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de contestação

02/01/2024, 13:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/11/2023, 09:29

Nomeado curador

20/11/2023, 17:51

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023, 11:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:40

Outras Decisões

27/03/2023, 17:03

Conclusos para despacho

15/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de ELAINE FILOMENO DE MELO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 03:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/02/2023, 11:25

Expedição de intimação.

02/02/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

04/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

23/11/2022, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 10:36

Expedição de citação.

03/11/2022, 10:11

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

03/11/2022, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 10:11

Expedição de citação.

03/11/2022, 10:09

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

03/11/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 07:23

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:54

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:43

Conclusos para o Gabinete

06/09/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 09:52

Expedição de intimação.

03/08/2022, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

20/05/2022, 10:36

Mandado devolvido ratificada a liminar

18/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de outros (cemando)

18/05/2022, 12:07

Mandado devolvido ratificada a liminar

18/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de outros (cemando)

18/05/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 18:48

Expedição de intimação.

16/05/2022, 18:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/05/2022, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 18:44

Expedição de citação.

16/05/2022, 18:38

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

16/05/2022, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 18:38

Expedição de citação.

16/05/2022, 18:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/05/2022, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:36

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:24

Expedição de intimação.

15/12/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 18:22

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 10:47

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

10/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

03/03/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 15:11

Expedição de intimação.

23/02/2021, 15:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/02/2021, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:39

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 14:09

Expedição de intimação.

16/02/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 10:13

Conclusos para despacho

15/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 18:45

Juntada de Petição de diligência

12/10/2020, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2020, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 14:32

Expedição de intimação.

05/10/2020, 13:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/10/2020, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 09:57

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 13:15

Expedição de intimação.

30/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2020, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 18:39

Expedição de citação.

13/04/2020, 16:50

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

13/04/2020, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 16:50

Expedição de citação.

13/04/2020, 16:48

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

13/04/2020, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 16:48

Expedição de intimação.

13/04/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 09:18

Conclusos para despacho

07/04/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 16:04

Expedição de intimação.

01/04/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:42

Dados do processo retificados

01/04/2020, 14:39

Processo enviado para retificação de dados

01/04/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 09:05

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 09:16

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2019, 17:21

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 11:15

Expedição de citação.

03/10/2019, 11:36

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Jaboatão - Varas)

03/10/2019, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2019, 11:36

Expedição de intimação.

03/10/2019, 11:36

Audiência conciliação designada para 13/11/2019 09:00 Seção B da 30ª Vara Cível da Capital.

03/10/2019, 11:29

Audiência conciliação designada para 13/11/2019 09:00 Seção B da 30ª Vara Cível da Capital.

11/09/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 18:25

Conclusos para decisão

04/09/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 17:10

DECISÃO

•20/11/2023, 17:51

DECISÃO

•27/03/2023, 17:02

DESPACHO

•11/10/2022, 07:23

DESPACHO

•09/09/2022, 17:54

DESPACHO

•21/03/2022, 19:36

DESPACHO

•25/11/2021, 09:39

DESPACHO

•14/07/2021, 15:51

DESPACHO

•22/02/2021, 15:39

DESPACHO

•16/02/2021, 10:13

DESPACHO

•05/10/2020, 09:57

DESPACHO

•09/04/2020, 09:18

DESPACHO

•01/04/2020, 09:05

DESPACHO

•09/09/2019, 18:25

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•26/11/2024, 11:30

SENTENÇA

•07/08/2024, 17:40

DECISÃO

•20/11/2023, 17:51

DECISÃO

•27/03/2023, 17:02

DESPACHO

•11/10/2022, 07:23

DESPACHO

•09/09/2022, 17:54

DESPACHO

•21/03/2022, 19:36

DESPACHO

•25/11/2021, 09:39

DESPACHO

•14/07/2021, 15:51

DESPACHO

•22/02/2021, 15:39

DESPACHO

•16/02/2021, 10:13

DESPACHO

•05/10/2020, 09:57

DESPACHO

•09/04/2020, 09:18

DESPACHO

•01/04/2020, 09:05

DESPACHO

•09/09/2019, 18:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2019, 17:10