Apelação / Remessa Necessária 0005330-22.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

WALBER PACELLY SANTOS

CPF

Autor

SEFAZ PE

Reu

DETRAN/PE

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO DE SANTANA PONTES

OAB/PE 38572·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/04/2026, 09:32

Baixa Definitiva

23/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 09:53

Expedição de intimação (outros).

23/02/2026, 09:53

Alterada a parte

23/02/2026, 09:52

Conhecido o recurso de WALBER PACELLY SANTOS - CPF: 037.819.634-03 (APELANTE) e provido

05/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2026, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/04/2026, 09:32

Baixa Definitiva

23/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/02/2026, 21:26

Sentença (Outras)

•18/11/2024, 10:10

23/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 09:53

Expedição de intimação (outros).

23/02/2026, 09:53

Alterada a parte

23/02/2026, 09:52

Conhecido o recurso de WALBER PACELLY SANTOS - CPF: 037.819.634-03 (APELANTE) e provido

05/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2026, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 00:07

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 00:06

Recebidos os autos

05/08/2025, 08:55

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal

05/08/2025, 08:55

Despacho

•12/08/2024, 12:06

Despacho

•05/06/2024, 10:40

Despacho

•25/03/2024, 10:25

Despacho

•18/03/2024, 09:06