Procedimento Comum Cível 0051880-33.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.349,00

Órgão julgador

Seção A da 16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EDVALDO IRINEU DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA

Terceiro

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Terceiro

MOTOROLA

Terceiro

MOTOROLA MOBOLITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANIA ALEXANDRE DE SOUSA

OAB/PE 34794·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB/SP 182165·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FONSECA DE MELLO

OAB/SP 222219·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EDVALDO IRINEU DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA

Terceiro

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Terceiro

MOTOROLA

Terceiro

MOTOROLA MOBOLITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Terceiro

MOTOROLA MOBILITY

Terceiro

CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2026, 08:42

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:31

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2026, 20:41

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

03/02/2026, 12:48

Recebidos os autos

03/02/2026, 12:48

Conclusos cancelado pelo usuário

26/01/2026, 12:15

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de resposta preliminar

10/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 14:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:50

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:49

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2026, 08:42

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:31

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Sentença (Outras)

•10/04/2026, 20:41

Despacho

•29/10/2025, 10:51

10/04/2026, 20:41

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

03/02/2026, 12:48

Recebidos os autos

03/02/2026, 12:48

Conclusos cancelado pelo usuário

26/01/2026, 12:15

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de resposta preliminar

10/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 14:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:50

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2025, 13:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA em 05/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

10/09/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

10/09/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVICO E COMERCIO LTDA - ME, MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Se Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051880-33.2019.8.17.2001 AUTOR(A): EDVALDO IRINEU DE SOUZA FILHO

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 06:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:56

Conclusos para o Gabinete

12/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2024, 16:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 11:18

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção A da 16ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

19/02/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:35

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:59

Conclusos para o Gabinete

25/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção A da 16ª Vara Cível da Capital)

16/10/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:39

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:36

Conclusos para o Gabinete

11/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 10:12

Expedição de intimação (outros).

06/10/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:30

Conclusos para o Gabinete

29/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de requerimento

12/04/2023, 17:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:11

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:40

Conclusos para o Gabinete

24/01/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 12:46

Conclusos para despacho

06/10/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:12

Expedição de intimação.

29/09/2020, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 10:00

Conclusos para despacho

05/08/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 17:19

Expedição de intimação.

28/07/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 09:58

Conclusos para despacho

04/05/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 07:52

Conclusos para despacho

06/02/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:44

Expedição de intimação.

17/01/2020, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2020, 09:06

Juntada de Petição de diligência

16/01/2020, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 14:12

Expedição de mandado.

08/01/2020, 08:55

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

08/01/2020, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/01/2020, 16:00

Expedição de intimação.

12/12/2019, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2019, 14:56

Juntada de Petição de diligência

11/12/2019, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2019, 10:42

Expedição de mandado.

11/12/2019, 10:35

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

11/12/2019, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2019, 10:35

Expedição de intimação.

11/12/2019, 10:35

Expedição de intimação.

11/12/2019, 10:35

Audiência conciliação designada para 06/02/2020 08:00 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital.

18/11/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 12:57

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:00

Juntada de Petição de atualização de endereço

11/11/2019, 17:23

Expedição de intimação.

22/10/2019, 07:53

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 16ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

21/10/2019, 08:26

Audiência conciliação não-realizada para 21/10/2019 08:24 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

21/10/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 08:19

Juntada de Petição de outros (documento)

20/10/2019, 21:30

Juntada de Petição de contestação

20/10/2019, 21:28

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 16ª Vara Cível da Capital)

15/10/2019, 10:05

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 08:55

Juntada de Petição de certidão

09/10/2019, 10:29

Expedição de intimação.

19/09/2019, 11:24

Expedição de citação.

19/09/2019, 11:24

Expedição de citação.

19/09/2019, 11:24

Audiência conciliação designada para 21/10/2019 08:00 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital.

19/09/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 12:15

Conclusos para despacho

17/09/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:51

Expedição de intimação.

04/09/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 06:30

Conclusos para decisão

30/08/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 10:29

Despacho

•06/08/2024, 14:09

Despacho

•19/02/2024, 10:35

Despacho

•11/10/2023, 14:39

Despacho

•03/10/2023, 16:04

Despacho

•03/02/2023, 12:11

Decisão

•15/02/2021, 12:46

Despacho

•28/09/2020, 10:00

Despacho

•27/07/2020, 09:58

Despacho

•12/02/2020, 14:34

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2020, 07:52

Despacho

•13/11/2019, 12:57

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2019, 08:19

Despacho

•17/09/2019, 12:15

Todos os documentos(16)

Sentença (Outras)

•10/04/2026, 20:41

Despacho

•29/10/2025, 10:51

Despacho

•06/08/2024, 14:09

Despacho

•19/02/2024, 10:35

Despacho

•11/10/2023, 14:39

Despacho

•03/10/2023, 16:04

Despacho

•03/02/2023, 12:11

Decisão

•15/02/2021, 12:46

Despacho

•28/09/2020, 10:00

Despacho

•27/07/2020, 09:58

Despacho

•12/02/2020, 14:34

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2020, 07:52

Despacho

•13/11/2019, 12:57

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2019, 08:19

Despacho

•17/09/2019, 12:15

Despacho

•03/09/2019, 06:30