Agravo de Instrumento 0007333-81.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2024, 11:11

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de ANDRESSA BARBOSA ARAUJO DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO LUNA WURM em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: J. L. W. REPRESENTANTE: RUDOLF WURM NETTO, JULIANA PONTES DE ALMEIDA LUNA AGRAVADO(A): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Fábio Eugênio Oliveira Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0007333-81.2024.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: DESEMBARGADOR FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, initio litis, enfrentou o pedido de tutela antecipada. O sistema PJE indica que já foi proferida sentença (ID. 178869753). É o relatório. Passo a decidir. A superveniência da sentença ocasiona a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que enfrentou o pedido de antecipação de tutela, deferindo-o ou indeferindo-o, seja em razão do critério cognitivo seja em razão do critério da utilidade. A sentença, produzida com base em juízo de cognição exauriente, prevalece frente à decisão interlocutória, proferida em decorrência de juízo de cognição sumária, sendo certo ainda que seus efeitos irradiam eficácia ex tunc, daí a inutilidade prática de eventual provimento do agravo de instrumento. Assim, não conheço do agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III[1], do CPC/15. Publique-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator [1] Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

09/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2024, 11:11

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de ANDRESSA BARBOSA ARAUJO DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO LUNA WURM em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: J. L. W. REPRESENTANTE: RUDOLF WURM NETTO, JULIANA PONTES DE ALMEIDA LUNA AGRAVADO(A): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Fábio Eugênio Oliveira Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0007333-81.2024.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: DESEMBARGADOR FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, initio litis, enfrentou o pedido de tutela antecipada. O sistema PJE indica que já foi proferida sentença (ID. 178869753). É o relatório. Passo a decidir. A superveniência da sentença ocasiona a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que enfrentou o pedido de antecipação de tutela, deferindo-o ou indeferindo-o, seja em razão do critério cognitivo seja em razão do critério da utilidade. A sentença, produzida com base em juízo de cognição exauriente, prevalece frente à decisão interlocutória, proferida em decorrência de juízo de cognição sumária, sendo certo ainda que seus efeitos irradiam eficácia ex tunc, daí a inutilidade prática de eventual provimento do agravo de instrumento. Assim, não conheço do agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III[1], do CPC/15. Publique-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator [1] Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: J. L. W. REPRESENTANTE: RUDOLF WURM NETTO, JULIANA PONTES DE ALMEIDA LUNA AGRAVADO(A): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Fábio Eugênio Oliveira Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0007333-81.2024.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: DESEMBARGADOR FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, initio litis, enfrentou o pedido de tutela antecipada. O sistema PJE indica que já foi proferida sentença (ID. 178869753). É o relatório. Passo a decidir. A superveniência da sentença ocasiona a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que enfrentou o pedido de antecipação de tutela, deferindo-o ou indeferindo-o, seja em razão do critério cognitivo seja em razão do critério da utilidade. A sentença, produzida com base em juízo de cognição exauriente, prevalece frente à decisão interlocutória, proferida em decorrência de juízo de cognição sumária, sendo certo ainda que seus efeitos irradiam eficácia ex tunc, daí a inutilidade prática de eventual provimento do agravo de instrumento. Assim, não conheço do agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III[1], do CPC/15. Publique-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator [1] Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação (outros).

08/10/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:24

Prejudicado o recurso

08/10/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:58

Conclusos para o Gabinete

07/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/08/2024, 11:11

Expedição de intimação (outros).

05/08/2024, 07:05

Dados do processo retificados

05/08/2024, 07:04

Alterada a parte

05/08/2024, 07:03

Processo enviado para retificação de dados

05/08/2024, 07:02

Decorrido prazo de ANDRESSA BARBOSA ARAUJO DO NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO LUNA WURM em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: J. L. W. REPRESENTANTE: RUDOLF WURM NETTO, JULIANA PONTES DE ALMEIDA LUNA AGRAVADO(A): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº 0007333-81.2024.8.17.9000 Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOAO LUNA WURM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de agravo interno

02/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 17:21

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 20:24

Expedição de mandado (outros).

07/06/2024, 09:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)

07/06/2024, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: J. L. W. AGRAVADO: Amil Assistência Médica Internacional S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Intimação (Outros) - A11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007333-81.2024.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Robinson José de Albuquerque Lima – 7ª Vara Cível da Capital – Seção B Cuida-se, na origem, de ação ajuizada por J.L.W, menor impúbere, representado por seus genitores RUDOLF WURM NETTO e JULIANA PONTES DE ALMEIDA LUNA, contra a AMIL ASSIS

07/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 17:53

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2024, 17:36

Conclusos para o Gabinete

24/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2024, 07:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/04/2024, 21:01

Expedição de intimação (outros).

22/04/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/04/2024, 12:52

Conclusos para o Gabinete

27/02/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 18:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/10/2024, 15:16

Decisão

•06/06/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 07:25