Procedimento Comum Cível 0059211-90.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.877,99

Órgão julgador

Seção A da 25ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:15

Decorrido prazo de LAUDELINA FERRAZ QUIDUTE em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID186435537, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059211-90.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LAUDELINA FERRAZ QUIDUTE Vistos, etc. 1- A lide versa sobre suposta falha na prestação de serviço, atribuída ao Banco do Brasil, quanto à conta vinculada ao PASEP, relativamente a saques indevidos, desfalques e/ou ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa, tema esse abrangido pela ordem de suspensão emanada do Superior Tribunal de Justiça no SIRDR Nº 71 - TO (2020/0276752-2) 2- Pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão exarada no RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0003362-34.2023.8.17.2110, a 1ª Vice Presidência, ao admitir o citado recurso especial como representativo de controvérsia (RRC), determinou a SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. 3- Por essa razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até que sobrevenha deliberação em contrário daquela Corte. 4- Publique-se e intimem-se os interessados. Recife, data e assinaturas digitais. Ana Paula Lira Melo Juíza de Direito" RECIFE, 30 de outubro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

25/10/2024, 10:17

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:54

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de réplica

17/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de LAUDELINA FERRAZ QUIDUTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:18

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:15

Decorrido prazo de LAUDELINA FERRAZ QUIDUTE em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID186435537, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059211-90.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LAUDELINA FERRAZ QUIDUTE Vistos, etc. 1- A lide versa sobre suposta falha na prestação de serviço, atribuída ao Banco do Brasil, quanto à conta vinculada ao PASEP, relativamente a saques indevidos, desfalques e/ou ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa, tema esse abrangido pela ordem de suspensão emanada do Superior Tribunal de Justiça no SIRDR Nº 71 - TO (2020/0276752-2) 2- Pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão exarada no RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0003362-34.2023.8.17.2110, a 1ª Vice Presidência, ao admitir o citado recurso especial como representativo de controvérsia (RRC), determinou a SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. 3- Por essa razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até que sobrevenha deliberação em contrário daquela Corte. 4- Publique-se e intimem-se os interessados. Recife, data e assinaturas digitais. Ana Paula Lira Melo Juíza de Direito" RECIFE, 30 de outubro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

25/10/2024, 10:17

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:54

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de réplica

17/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de LAUDELINA FERRAZ QUIDUTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID182407930, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059211-90.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LAUDELINA FERRAZ QUIDUTE Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária requerida. Tendo em vista que em casos como o presente as partes não costumam transigir antes da produção de provas, deixo de designar a audiência conciliatória do art.334 do CPC, podendo as partes, a qualquer momento, conciliarem e requerer a homologação judicial. Ante o exposto, com o fito de dar AGILIDADE ao feito, determino a citação da parte ré para apresentar defesa, com as advertências legais constantes do artigo 335 do Código de Processo Civil, alertando que o prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da juntada aos autos do expediente cumprido, nos termos do artigo 231 do CPC, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará, nos limites legais, a revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. CITE-SE. INTIMEM-SE. Recife, data e assinatura digitais " RECIFE, 26 de setembro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 12:05

Expedição de citação (outros).

26/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de LAUDELINA FERRAZ QUIDUTE em 05/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

17/09/2024, 07:27

Conclusos para o Gabinete

16/09/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-1 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059211-90.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LAUDELINA FERRAZ QUIDUTE

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 25ª Vara Cível da Capital vindo do(a) 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

08/08/2024, 10:12

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:12

Alterado o assunto processual

08/08/2024, 10:12

Declarada incompetência

05/06/2024, 11:09

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 10:10

Documentos

DECISÃO

•25/10/2024, 10:17

DESPACHO

•17/09/2024, 09:47

DESPACHO

•08/08/2024, 13:23

DECISÃO

•05/06/2024, 11:09