Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001482-26.2024.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.972,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

AMAURI MANOEL SILVANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DOS PALMARES

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON DE MELO SILVA

OAB/PE 53518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de citação (outros).

11/05/2026, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão

21/04/2026, 10:10

Processo Reativado

21/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/04/2026, 04:10

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de decisão

17/04/2026, 11:53

Recebidos os autos

17/04/2026, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2025, 08:54

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

08/09/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 04:11

Todas as movimentações(74)

Expedição de citação (outros).

11/05/2026, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/04/2026, 04:10

21/04/2026, 10:10

Processo Reativado

21/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/04/2026, 04:10

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de decisão

17/04/2026, 11:53

Recebidos os autos

17/04/2026, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2025, 08:54

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

08/09/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 04:11

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de apelação

03/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de PREFEITURA DOS PALMARES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de WASHINGTON DE MELO SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/07/2025.

18/07/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 17:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/07/2025, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 09:08

Conclusos cancelado pelo usuário

19/06/2025, 14:12

Julgado procedente o pedido

19/06/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de PREFEITURA DOS PALMARES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de AMAURI MANOEL SILVANO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:11

Publicado Despacho em 28/04/2025.

02/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de resposta preliminar

24/04/2025, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de AMAURI MANOEL SILVANO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:37

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:58

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de réplica

17/02/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2025, 12:55

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de requerimento (outros)

20/01/2025, 09:28

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/12/2024, 12:40

Decorrido prazo de PREFEITURA DOS PALMARES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 21:31

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 09:19

Expedição de mandado (outros).

03/10/2024, 14:07

Mandado enviado para a cemando: (Palmares - Varas Cemando)

03/10/2024, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: PREFEITURA DOS PALMARES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 171843174, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Processo nº 0001482-26.2024.8.17.3030 AUTOR(A): AMAURI MANOEL SILVANO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2. Consid

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 08:11

Expedição de citação (outros).

13/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de AMAURI MANOEL SILVANO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/05/2024, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:15

Decisão\Acórdão

•19/02/2026, 17:44

Despacho

•26/11/2025, 13:57

Decisão

•22/09/2025, 10:16

Sentença (Outras)

•19/06/2025, 14:10

Sentença (Outras)

•19/06/2025, 14:10

Despacho

•24/04/2025, 11:19

Despacho

•24/04/2025, 11:19

Despacho

•15/02/2025, 12:55

Despacho

•15/02/2025, 12:55

Despacho

•30/05/2024, 13:29

Despacho

•27/05/2024, 13:56

Despacho

•27/05/2024, 13:56