Procedimento Comum Cível 0002198-75.2020.8.17.2001 - TJPE

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/10/2024, 16:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183311422, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO O Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 02.08.2024 (Pub 06.08.2024), nos autos da apelação tombada sob o nº 0003362-34.2023.8.17.2110, admitiu o recurso especial como representativo da controvérsia e, para fins de delimitação, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias (1º e 2º graus), e que versem sobre as seguintes questões de direito: a) definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002198-75.2020.8.17.2001 AUTOR(A): CARMEM JEANNE ALBUQUERQUE SOARES trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; e b) fixação dos parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Denota-se, assim, que o caso em apreço se enquadra na questão objeto da afetação. Desta feita, mantenho a suspensão do presente feito até o pronunciamento do STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito " RECIFE, 11 de outubro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 09:16

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

25/09/2024, 12:25

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:15

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 05/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA COUTINHO em 05/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

19/09/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

19/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judic Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002198-75.2020.8.17.2001 AUTOR(A): CARMEM JEANNE ALBUQUERQUE SOARES

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 09:20

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

07/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão

07/06/2024, 19:04

Conclusos para o Gabinete

29/04/2024, 19:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 17:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:50

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:46

Conclusos para o Gabinete

17/01/2024, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:07

Processo enviado para suspensão

26/03/2021, 16:28

Expedição de intimação.

26/03/2021, 16:28

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

23/03/2021, 13:18

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2020, 21:17

Expedição de intimação.

13/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 11:55

Juntada de Petição de certidão

09/03/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 17:27

Expedição de citação.

22/01/2020, 14:55

Expedição de intimação.

22/01/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

20/01/2020, 16:10

Conclusos para decisão

16/01/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 17:08

—

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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