Procedimento Comum Cível 0087135-76.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 131.166,12

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 18:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 04:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/10/2025, 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2025, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de JESSYANE RODRIGUES SOARES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de CEBRASPE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 05:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 11:14

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 18:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 04:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 16:46

Despacho

•21/02/2025, 22:47

13/10/2025, 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2025, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de JESSYANE RODRIGUES SOARES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de CEBRASPE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 05:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 11:14

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 22:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 23:37

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 04:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de CEBRASPE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 21:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2025.

12/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

12/03/2025, 02:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2025.

11/03/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2025, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2025, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2025, 13:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/03/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 22:47

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:57

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 23:16

Juntada de Petição de réplica

29/10/2024, 23:11

Juntada de Petição de réplica

29/10/2024, 23:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO 10.571.982/0001-25, CEBRASPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 4 de outubro de 2024. ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0087135-76.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JESSYANE RODRIGUES SOARES

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de JESSYANE RODRIGUES SOARES em 05/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:54

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 23:13

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO 10.571.982/0001-25, CEBRASPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) int Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0087135-76.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JESSYANE RODRIGUES SOARES

14/08/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 10:59

Expedição de mandado (outros).

13/08/2024, 09:28

Expedição de mandado (outros).

13/08/2024, 09:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/08/2024, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 09:26

Alterada a parte

13/08/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 13:39

Outros Documentos

•14/08/2024, 09:13

Despacho

•10/08/2024, 11:46