Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000111-48.2019.8.17.3500 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.307,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tracunhaém

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Tracunhaém 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRACUNHAEM

CNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRACUNHAEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

OAB/PE 48409·CPF·Representa: Autor

PAOLLA BARBOSA XAVIER

OAB/PE 48250·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUNHAEM em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Conclusos cancelado pelo usuário

18/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 13:28

Conclusos cancelado pelo usuário

18/11/2025, 12:31

Conclusos para despacho

08/10/2025, 20:13

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

22/08/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 12:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2025.

19/08/2025, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUNHAEM em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:04

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUNHAEM em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Conclusos cancelado pelo usuário

18/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 15:03

Despacho

•18/11/2025, 15:03

18/11/2025, 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 13:28

Conclusos cancelado pelo usuário

18/11/2025, 12:31

Conclusos para despacho

08/10/2025, 20:13

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

22/08/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 12:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2025.

19/08/2025, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUNHAEM em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de PAOLLA BARBOSA XAVIER em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:52

Recebidos os autos

07/05/2025, 12:44

Recebidos os autos

16/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de decisão

16/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 20:12

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:54

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/07/2024, 11:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE TRACUNHAEM INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tracunhaém, fica V. Sa. intimada do inteiro teo Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário CENJUD Vara Única da Comarca de Tracunhaém LOT. VILA SANTA CRUZ, S/N, ÀS MARGENS DA BR 408, EM FRENTE A ENTRADA DA CIDADE, TRACUNHAÉM - PE - CEP: 55805-000 Vara Única da Comarca de Tracunhaém Processo nº 0000111-48.2019.8.17.3500 AUTOR(A): MARIA JOSE DO NASCIMENTO

07/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de apelação

13/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 15:20

Expedição de mandado (outros).

05/02/2024, 12:05

Mandado enviado para a cemando: (Tracunhaém Vara Única Cemando)

05/02/2024, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 12:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2024, 12:05

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara Única da Comarca de Tracunhaém. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)

10/10/2023, 07:33

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:23

Conclusos para o Gabinete

26/07/2023, 09:05

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:Vara Única da Comarca de Tracunhaém)

12/07/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:22

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação ministerial

08/01/2022, 12:23

Expedição de intimação.

17/12/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:08

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 15:18

Expedição de intimação.

18/01/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUNHAEM em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 12:44

Juntada de Petição de diligência

11/03/2020, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 15:07

Expedição de mandado.

28/02/2020, 11:37

Mandado enviado para a cemando: (Tracunhaém Vara Única Cemando)

28/02/2020, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 11:37

Não Concedida a Medida Liminar

28/11/2019, 13:57

Conclusos para despacho

18/10/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 11:24

Conclusos para decisão

17/06/2019, 21:39

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 21:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2025, 12:52

Decisão\Acórdão

•11/02/2025, 11:17

Decisão

•20/01/2025, 16:20

Despacho

•08/10/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:38

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 14:33

Despacho

•12/07/2023, 10:22

Despacho

•26/11/2021, 10:08

Decisão

•28/11/2019, 13:57

Despacho

•03/07/2019, 11:24