Apelação / Remessa Necessária 0008444-69.2016.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 765.225,90

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

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Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2021, 08:26

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

15/03/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 08:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de HARLAN DUARTE PINHEIRO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:16

Expedição de intimação.

17/12/2020, 08:32

Conhecido o recurso de JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO - CPF: 217.048.724-72 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/12/2020, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2020, 14:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2020, 12:20

Decorrido prazo de HARLAN DUARTE PINHEIRO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:05

Conclusos para o Gabinete

07/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:55

Expedição de intimação.

05/10/2020, 17:01

Dados do processo retificados

05/10/2020, 17:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

15/03/2021, 08:26

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

15/03/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 08:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de HARLAN DUARTE PINHEIRO em 10/02/2021 23:59:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/12/2020, 18:06

Despacho

•05/10/2020, 16:39

11/02/2021, 01:16

Expedição de intimação.

17/12/2020, 08:32

Conhecido o recurso de JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO - CPF: 217.048.724-72 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/12/2020, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2020, 14:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2020, 12:20

Decorrido prazo de HARLAN DUARTE PINHEIRO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:05

Conclusos para o Gabinete

07/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:55

Expedição de intimação.

05/10/2020, 17:01

Dados do processo retificados

05/10/2020, 17:00

Processo enviado para retificação de dados

05/10/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 16:39

Recebidos os autos

30/09/2020, 13:51

Conclusos para o Gabinete

30/09/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 13:51

Despacho

•14/08/2020, 13:34

Sentença (Outras)

•20/04/2020, 00:04

Despacho

•08/09/2017, 12:04

Decisão

•23/12/2016, 14:24