Execução de Título Extrajudicial 0030008-18.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.767,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDJANE DE OLIVEIRA FERREIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:52

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 01:39

Juntada de Certidão

06/04/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:46

Expedição de Alvará.

27/03/2026, 11:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:22

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:41

Processo Reativado

13/02/2026, 12:41

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de EDJANE DE OLIVEIRA FERREIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:52

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 01:39

Juntada de Certidão

06/04/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:46

Expedição de Alvará.

27/03/2026, 11:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:22

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:41

Processo Reativado

13/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/12/2024, 08:13

Publicado Sentença (Outras) em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR EXECUTADO(A): EDJANE DE OLIVEIRA FERREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0030008-18.2023.8.17.2810 Vistos etc. A parte autora propôs através de petição (doc. id. 178679901) acordo extrajudicial pondo fim ao objeto da presente Ação de Execução, sendo aceito pela parte executada na petição de id. 181288265. Na peça acostada, é requerida a suspensão do feito até o pagamento da última parcela e posterior extinção do presente feito. Após o que, os autos vieram-me conclusos. É o relatório, Passo a decidir. As partes, de comum acordo, resolveram por fim à demanda mediante concessões recíprocas, acostando aos autos o instrumento de transação devidamente formalizado com a assinatura das partes. A transação constitui negócio jurídico de direito material (art. 1.025, do CC) sobre o qual, no processo, o Magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que, como “equivalente jurisdicional”, dito negócio é fundado unicamente na vontade das partes em litígio, sendo necessária a homologação pelo Magistrado a fim de que apenas seja regularmente encerrado o processo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o feito, a teor do art. 922 do Novo Código de Processo Civil, até o cumprimento final do acordo celebrado entre às partes. Deverá o exequente informar a este juízo o cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela. Não o fazendo, iniciar-se-á a contagem do prazo para o trânsito em julgado, quando decorrido o prazo concedido para manifestação do exequente. Custas satisfeitas. Honorários conforme acordo ora homologado. Aguarde-se em arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes (PE), 27 de Novembro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito jrar

28/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 10:35

Homologada a Transação

27/11/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 09:00

Conclusos para despacho

22/11/2024, 23:50

Dados do processo retificados

22/11/2024, 23:49

Processo enviado para retificação de dados

22/11/2024, 23:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 13:26

Decorrido prazo de EDJANE DE OLIVEIRA FERREIRA em 05/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:24

Publicado Despacho em 15/08/2024.

14/09/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR EXECUTADO(A): EDJANE DE OLIVEIRA FERREIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0030008-18.2023.8.17.2810 Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a petição de id. 178679901, sob penas da lei. Jab

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:16

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 18:14

Juntada de diligência

06/08/2024, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2024, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 23:41

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:52

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 14:42

Conclusos para despacho

12/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 05:38

Decorrido prazo de EDJANE DE OLIVEIRA FERREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 06:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 11:12

Expedição de mandado\mandado (outros).

04/08/2023, 10:31

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

04/08/2023, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 10:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/07/2023, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 10:57

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 16:08

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:26

Sentença (Outras)

•27/11/2024, 10:35

Sentença (Outras)

•27/11/2024, 10:35

Despacho

•13/08/2024, 10:16

Despacho

•13/08/2024, 10:16

Despacho

•26/07/2024, 23:41

Despacho

•26/07/2024, 23:41

Outros Documentos

•15/05/2024, 12:46

Despacho

•23/01/2024, 09:52

Despacho

•17/11/2023, 10:13

Despacho

•02/08/2023, 10:26

Decisão

•05/07/2023, 10:57