Ação Penal - Procedimento Sumário 0000010-29.2019.8.17.0390 - TJPE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CACHOEIRINHA

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

OAB/PE 19228·CPF·Representa: Réu

WICTOR RAIMUNDO SILVA

OAB/PE 61021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CACHOEIRINHA

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

JOSE ERINALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

CACHOEIRINHA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 109 CIRCUNSCRICAO - DP 109 CIRC

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:34

Arquivado Provisoramente

11/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:50

Suspensão Condicional do Processo

27/08/2025, 14:34

Recebidos os autos

27/08/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:15

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:34

Arquivado Provisoramente

11/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:22

Documentos

Sentença (Outras)

•27/08/2025, 14:34

Despacho

•25/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:50

Suspensão Condicional do Processo

27/08/2025, 14:34

Recebidos os autos

27/08/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de WICTOR RAIMUNDO SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:31

Alterada a parte

11/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:44

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA em 30/08/2024 23:59.

20/09/2024, 03:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

19/09/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

19/09/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de JOSE ERINALDO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 20:33

Decorrido prazo de JOSE ERINALDO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de CACHOEIRINHA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 109ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 109ª CIRC em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CACHOEIRINHA INVESTIGADO(A): JOSE ERINALDO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO - MIGRAÇÃO- Advogado do denunciado pelo DJEN Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Regional do Agreste Diva Valença de melo, 118, Centro, CACHOEIRINHA - PE - CEP: 55380-000 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Processo nº 0000010-29.2019.8.17.0390

14/08/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

13/08/2024, 10:48

Mandado enviado para a cemando: (Cachoeirinha Vara Única Cemando)

13/08/2024, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 10:48

Alterada a parte

13/08/2024, 10:38

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 10:35

Expedição de mandado (outros).

13/08/2024, 10:27

Mandado enviado para a cemando: (Cachoeirinha Vara Única Cemando)

13/08/2024, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 10:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:15

Dados do processo retificados

06/05/2024, 11:57

Alterada a parte

06/05/2024, 11:40

Processo enviado para retificação de dados

06/05/2024, 11:07

Processo enviado para retificação de dados

06/12/2023, 14:11

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 12:31

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 12:31

Juntada de sentença (outras)

01/12/2023, 12:31

Juntada de manifestação (outras)

01/12/2023, 12:31

Juntada de termo de audiência (outros)

01/12/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 12:31

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/12/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 12:31

Juntada de manifestação (outras)

01/12/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 12:31

Juntada de despacho

01/12/2023, 12:31

Juntada de defesa prévia

01/12/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 12:31

Juntada de citação (outros)

01/12/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 12:31

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 12:31

Juntada de despacho

01/12/2023, 12:31

Juntada de sentença (outras)

01/12/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 12:31

Juntada de inquérito policial

01/12/2023, 12:31

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 12:31

Juntada de inquérito policial

01/12/2023, 12:31

Juntada de inquérito policial

01/12/2023, 12:31

Juntada de inquérito policial

01/12/2023, 12:30

Juntada de denúncia (outras)

01/12/2023, 12:30

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 12:30

Sentença (Outras)

•01/12/2023, 12:31

Despacho

•01/12/2023, 12:31

Despacho

•01/12/2023, 12:31

Sentença (Outras)

•01/12/2023, 12:31