Cumprimento de sentença 0000572-21.2020.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0000572-21.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PATRICK ESTEVAO PINHEIRO DE ARAUJO EXECUTADO(A): AMERICA PROTECAO VEICULAR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189904992, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000572-21.2020.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Patrick Estevão Pinheiro de Araújo contra América Proteção Veicular. O autor apresentou a petição id. 98355365 alegando, em síntese: que é credor da ré no valor de R$ 60.289,78, decorrente da sentença condenatória id. 65827557, mantida pelo acórdão id. 97739358, que transitou em julgado, conforme certidão id. 97739363. Juntou planilha de cálculo id. 98355366 no valor de R$ 60.289,78. O autor apresentou a petição id. 100284690 requerendo bloqueio de ativos financeiros da ré, ante ausência do pagamento voluntário. Juntou nova planilha de cálculo no valor de R$ 66.811,84. Despacho id. 100500120 intimou a ré para realizar o pagamento da condenação. A ré apresentou a petição id. 103082702, requerendo o parcelamento da dívida. Realizou o depósito judicial no valor de R$ 11.100,00, conforme id. 103082704, no dia 11/04/2022. O depósito foi realizado na conta judicial CAIXA 2717 040 01887427-7. O autor apresentou a petição id. 106153361 requerendo expedição de alvará do valor depositado e continuidade do procedimento de cumprimento de sentença, com bloqueio do saldo remanescente. Despacho id. 106851691 determinou a expedição de alvará do valor em favor do autor e que o autor atualizasse o saldo devedor, abatendo o valor ora liberado. Alvará expedido id. 110112798 - (R$ 11.100,00 - id. 103082704). O autor apresentou a petição id. 111338634 juntando nova planilha de cálculo do saldo devedor e outros documentos. A ré apresentou a petição id. 111404764 juntando três comprovantes de depósitos judiciais, nos valores de R$ 6.480,00, cada, realizado nas seguintes datas: 26/05/2022 - id. 111406056; 13/06/2022 - id. 111404775; 11/07/2022 - id. 111404772. Os depósitos foram realizados na conta judicial CAIXA 2717 040 01887427-7. Despacho id. 113439466 determinou a reexpedição do alvará id. 110112798, com retificação e expedição de novo alvará referente aos depósitos apresentados na petição id. 111404764 (R$ 19.440,00 - id. 111406056, id. 111404775, id. 111404772). Alvará reexpedido id. 116697819 (R$ 11.100,00 - id. 103082704). A ré apresentou a petição id. 125682748 juntando um comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 6.480,00, na seguinte data: 9/08/2022 - id. 125682751. O depósito foi realizado na conta judicial CAIXA 2717 040 01887427-7. O autor apresentou a petição id. 127591856 com nova planilha de cálculo do saldo devedor. Despacho id. 150595720 determinou a expedição de alvará e intimou a ré para manifestar-se sobre a petição do autor id. 127591856. Alvará expedido (R$ 37.020,00). Alvará reexpedido id. 155944782. Malote digital id. 156803293 informando que o saldo estava insuficiente, ante o alvará id. 116697819, que já havia realizado pagamento do valor de R$ 11.100,00 - id. 103082704. A ré apresentou a petição id. 157530586 juntando um comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 12.532,35, na seguinte data: 4/01/2024 - id. 157530589. O depósito foi realizado na conta judicial BB ID 081140000010148581. A ré apresentou a petição id. 157532229 juntando um comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 4.873,66, na seguinte data: 9/01/2024 - id. 157536582. O depósito foi realizado na conta judicial BB ID 081140000010376002. A ré apresentou a petição id. 162318595 juntando um comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 4.873,66, na seguinte data: 1/02/2024 - id. 162318598. O depósito foi realizado na conta judicial BB ID 081140000010583849. A ré apresentou a petição id. 163577157 juntando um comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 4.873,66, na seguinte data: 27/02/2024 - id. 163577167. O depósito foi realizado na conta judicial BB ID 081140000010777708. Decisão id. 165207231 intimou o autor para manifestar-se sobre os depósitos judiciais realizados pela ré, advertindo que eventual discordância deveria ser dirimida pela contadoria judicial. O autor apresentou a petição id. 166628458 requerendo a expedição de alvará e informando um saldo remanescente no valor de R$ 7.008,41. A ré apresentou a petição id. 167369275 juntando um comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 4.873,66, na seguinte data: 27/03/2024 - id. 167370985. O depósito foi realizado na conta judicial BB ID 081140000010777708. A ré apresentou a petição id. 172070381 juntando dois comprovantes de depósitos judiciais, no valor de R$ 4.873,66, cada, nas seguintes datas: 29/04/2024 - id. 172071593 e 27/05/2024 - id. 172071600. A ré não juntou as guias que possibilitam verificar onde o depósito foi realizado. O autor apresentou a petição id. 179176766 requerendo a expedição de alvará e informando um saldo remanescente no valor de R$ 14.532,90. Os autos vieram conclusos. DECIDO Ao todo, a ré realizou os seguintes depósitos judiciais: 1º - R$ 11.100,00 - id. 103082704 - Realizado no dia 11/04/2022 - Conta Judicial CAIXA 2717 040 01887427-7 2º - R$ 6.480,00 - id. 111406056 - Realizado no dia 26/05/2022 - Conta Judicial CAIXA 3º - R$ 6.480,00 - id. 111404775 - Realizado no dia 13/06/2022 - Conta Judicial CAIXA 4º - R$ 6.480,00 - id. 111404772 - Realizado no dia 11/07/2022 - Conta Judicial CAIXA 5º - R$ 6.480,00 - id. 125682751 - Realizado no dia 09/08/2022 - Conta Judicial CAIXA 6º - R$ 12.532,35 - id. 125682751 - Realizado no dia 04/01/2024 - Conta Judicial BB 7º - R$ 4.873,66 - id. 157536582 - Realizado no dia 09/01/2024 - Conta Judicial BB 8º - R$ 4.873,66 - id. 162318598 - Realizado no dia 01/02/2024 - Conta Judicial BB 9º - R$ 4.873,66 - id. 163577167 - Realizado no dia 27/02/2024 - Conta Judicial BB 10º - R$ 4.873,66 - id. 167370985 - Realizado no dia 27/03/2024 - Conta Judicial BB 11º - R$ 4.873,66 - id. 172071593 - Realizado no dia 29/04/2024 - Conta Judicial BB 12º - R$ 4.873,66 - id. 172071600 - Realizado no dia 27/05/2024 - Conta Judicial BB Antes de decidir o pedido do autor id. 179176766 de expedição de alvará e de forma a estabelecer o saldo devedor, nos termos da decisão id. 165207231, entendo por enviar os autos ao contador judicial para fins de elaboração de contas de atualização do valor concernente à obrigação de pagar. Os parâmetros da conta serão os seguintes: a) R$ 35.963,00 (valor do veículo pela tabela FIPE na época do sinistro - setembro 2019 - extrato FIPE abaixo), corrigido monetariamente pela tabela ENCOGE desde a data do evento (setembro 2019 - BO id. 56168059) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (janeiro 2020 - AR id. 58145498). b) O valor deverá ser atualizado com os parâmetros do item a), até a data do 1º depósito judicial de valores realizados pela ré, seguido de correção e juros até o próximo depósito judicial, assim, sucessivamente, até a data atual, de forma a possibilitar o juízo na aferição de eventual saldo devedor. c) A ré realizou 12 depósitos judiciais, conforme extrato realizado pelo juízo e exposto na fundamentação da presente decisão. d) Incidência de 10% de honorários advocatícios de sucumbência. Dito isto: 1. Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos, conforme parâmetros acima. 2. Realizados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação. Prazo de quinze dias. 3. Após, retornem os autos conclusos para deliberação sobre liberação de alvará etc. Recife (PE), 2 de dezembro de 2024. DILZA CHRISTINE LUNDGREN DE BARROS Juíza de Direito" RECIFE, 11 de dezembro de 2024. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

12/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AMERICA PROTECAO VEICULAR em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICK ESTEVAO PINHEIRO DE ARAUJO em 30/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2025.

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(29)