Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0020130-08.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.709,25

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

ANA ELISABETE MAGNATA CORDEIRO MAWAD

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

ANA ELISABETE MAGNATA CORDEIRO MAWAD

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARGARETH LIZ RUBEM DE MACEDO em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 16:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 31/08/2024

10/09/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0020130-08.2017.8.17.8201 DEMANDANTE: ANA ELISABETE MAGNATA CORDEIRO MAWAD DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Se

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:14

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 18:09

Alterado o assunto processual

01/08/2024, 18:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/08/2024, 18:09

Conclusos cancelado pelo usuário

16/03/2018, 15:40

Conclusos para despacho

16/03/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 15:39

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MARGARETH LIZ RUBEM DE MACEDO em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 16:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 31/08/2024

Documentos

DECISÃO

•04/01/2018, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2017, 16:05

10/09/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0020130-08.2017.8.17.8201 DEMANDANTE: ANA ELISABETE MAGNATA CORDEIRO MAWAD DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Se

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:14

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 18:09

Alterado o assunto processual

01/08/2024, 18:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/08/2024, 18:09

Conclusos cancelado pelo usuário

16/03/2018, 15:40

Conclusos para despacho

16/03/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 15:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

04/01/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 15:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 13:56

Juntada de Petição de outros (documento)

16/08/2017, 09:48

Conclusos para julgamento

15/08/2017, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 16:17

Juntada de Petição de contestação

21/06/2017, 20:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 14:45

Audiência una cancelada para 10/07/2017 14:20 #Não preenchido#.

02/06/2017, 14:35

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2017, 14:43

Conclusos para decisão

24/05/2017, 16:21

Audiência una designada para 10/07/2017 14:20 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

24/05/2017, 16:21

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 16:21

DECISÃO

•29/05/2017, 14:43

OUTROS (DOCUMENTO)

•24/05/2017, 16:21

OUTROS (DOCUMENTO)

•24/05/2017, 16:21

OUTROS (DOCUMENTO)

•24/05/2017, 16:21

OUTROS (DOCUMENTO)

•24/05/2017, 16:21

OUTROS (DOCUMENTO)

•24/05/2017, 16:21

OUTROS (DOCUMENTO)

•24/05/2017, 16:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2017, 16:21

CÓPIA DE SENTENÇA

•24/05/2017, 16:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2017, 16:21