Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062773-27.1986.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/1986

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

LUISA MARIA BATISTA

CPF

Reu

AMAURI ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:01

Alterado o assunto processual

13/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 06:04

Conclusos para despacho

27/01/2026, 19:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 08:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2025, 08:37

Expedição de RPV.

23/10/2025, 13:36

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:09

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:01

Alterado o assunto processual

13/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 06:04

Conclusos para despacho

27/01/2026, 19:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 11:04

Despacho

•06/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 08:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2025, 08:37

Expedição de RPV.

23/10/2025, 13:36

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:09

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 09:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 14:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 11:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2025, 11:55

Expedição de RPV.

11/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

20/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:02

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 15:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 22:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2025, 22:17

Expedição de RPV.

10/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de WAMBERTO EDUARDO BARROS FERREIRA em 05/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO(A): LUISA MARIA BATISTA, AMAURI ANTONIO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0062773-27.1986.8.17.0001

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/08/2024, 20:27

Transitado em Julgado em 21/05/2024

08/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de WAMBERTO EDUARDO BARROS FERREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 10:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/03/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 12:50

Conclusos para o Gabinete

07/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/02/2024, 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2023, 21:21

Expedição de intimação (outros).

22/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/08/2023, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão

22/10/2022, 15:49

Conclusos para o Gabinete

22/10/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de resposta

30/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:02

Expedição de intimação.

16/03/2022, 12:14

Expedição de intimação.

16/03/2022, 12:14

Expedição de intimação.

16/03/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 16:16

Juntada de documentos

11/02/2022, 12:58

Juntada de documentos

23/01/2022, 11:58

Expedição de Certidão de migração.

23/01/2022, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 20:27

Sentença (Outras)

•21/03/2024, 10:15

Despacho

•09/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 16:16

Decisão\Acórdão

•11/02/2022, 12:58

Decisão\Acórdão

•11/02/2022, 12:58

Decisão\Acórdão

•11/02/2022, 12:58

Decisão\Acórdão

•11/02/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/10/2025, 11:04

Despacho

•06/05/2025, 13:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 20:27

Sentença (Outras)

•21/03/2024, 10:15

Despacho

•09/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 16:16

Decisão\Acórdão

•11/02/2022, 12:58

Decisão\Acórdão

•11/02/2022, 12:58

Decisão\Acórdão

•11/02/2022, 12:58

Decisão\Acórdão

•11/02/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58

Ata de Audiência (Outras)

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58

Decisão\Acórdão

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•23/01/2022, 11:58