Procedimento Comum Cível 0035066-48.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

THALES TEMISTOCLES CASSEMIRO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 35500·CPF·Representa: Autor

WAGNER DOMINGOS DO MONTE

OAB/PE 28519·CPF·Representa: Autor

LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS

OAB/PE 55517·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE DA SILVA SALES

OAB/PE 58990·CPF·Representa: Autor

TYAGO ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PE 38478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

THALES TEMISTOCLES CASSEMIRO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 35500·CPF·Representa: Autor

WAGNER DOMINGOS DO MONTE

OAB/PE 28519·CPF·Representa: Autor

LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS

OAB/PE 55517·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE DA SILVA SALES

OAB/PE 58990·CPF·Representa: Autor

TYAGO ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PE 38478·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:49

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:41

Alterada a parte

25/09/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 08:23

Expedição de mandado (outros).

16/09/2025, 08:06

Mandado enviado para a cemando: (Sanharó Vara Única Cemando)

16/09/2025, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 08:26

Todas as movimentações(96)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 08:49

Despacho

•07/08/2025, 12:32

04/03/2026, 08:49

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:41

Alterada a parte

25/09/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 08:23

Expedição de mandado (outros).

16/09/2025, 08:06

Mandado enviado para a cemando: (Sanharó Vara Única Cemando)

16/09/2025, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:32

Alterada a parte

13/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:47

Alterada a parte

31/03/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de outros documentos

29/12/2024, 23:57

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:11

Audiência de instrução convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

14/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 23:16

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de THALES TEMISTOCLES CASSEMIRO SOARES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

27/09/2024, 19:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica V. Sa. intimada do inteir Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0035066-48.2016.8.17.2001 AUTOR(A): THALES TEMISTOCLES CASSEMIRO SOARES DOS SANTOS

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:44

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

12/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:13

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

22/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:30

Expedição de intimação.

16/06/2022, 18:03

Expedição de intimação.

16/06/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 09:46

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:16

Expedição de intimação.

18/02/2022, 18:11

Expedição de intimação.

18/02/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 10:24

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição

11/10/2021, 16:35

Expedição de intimação.

06/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de outros (petição)

26/09/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 22:12

Conclusos para despacho

16/05/2021, 22:09

Juntada de Petição de outros (petição)

11/06/2020, 09:44

Expedição de intimação.

12/05/2020, 11:17

Expedição de intimação.

12/05/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 19:10

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:26

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:57

Juntada de Petição de outros (petição)

25/07/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição em pdf

19/06/2019, 21:59

Expedição de intimação.

14/06/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 14:57

Conclusos para decisão

19/05/2017, 12:48

Juntada de certidão

19/05/2017, 12:48

Expedição de intimação.

06/03/2017, 12:24

Expedição de intimação.

06/03/2017, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/01/2017, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 17:56

Conclusos para despacho

05/12/2016, 14:27

Juntada de Petição de resposta

14/11/2016, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 15:21

Conclusos para despacho

07/11/2016, 13:11

Juntada de Petição de contestação

24/10/2016, 13:19

Expedição de citação.

11/10/2016, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2016, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

16/09/2016, 15:29

Conclusos para decisão

15/09/2016, 14:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2016, 12:46

Expedição de intimação.

30/08/2016, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 14:56

Conclusos para decisão

29/08/2016, 21:44

Distribuído por sorteio

29/08/2016, 21:44

Despacho

•19/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:44

Despacho

•06/07/2023, 16:43

Despacho

•16/06/2022, 09:46

Despacho

•14/02/2022, 13:18

Despacho

•16/05/2021, 22:12

Despacho

•06/05/2020, 19:10

Despacho

•04/02/2020, 14:26

Despacho

•27/04/2018, 14:57

Despacho

•05/12/2016, 17:56

Despacho

•08/11/2016, 15:21

Despacho

•16/09/2016, 15:29

Despacho

•30/08/2016, 14:56