Execução de Título Extrajudicial 0040287-89.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0040287-89.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EZANDRO GOMES DE FRANCA ESPÓLIO - REQUERIDO: ADONIS RODRIGUES MACHADO NETO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0040287-89.2023.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte exequente de informar nos autos interesse no prosseguimento do feito, apontando bens passíveis de penhora, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, conforme certidão de id. 185096299. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 17 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

18/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADONIS RODRIGUES MACHADO NETO em 17/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença (Outras) em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

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