Execução de Título Extrajudicial 0031763-69.2024.8.17.8201 - TJPE

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ATLANTICO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 15:54

Publicado Sentença (Outras) em 19/11/2024.

19/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ATLANTICO EXECUTADO(A): MEDPARTS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0031763-69.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95. DECIDO. Compulsando os autos verifica-se que o presente processo se encontra parado sem a parte demonstrar interesse no prosseguimento do mesmo. Restou demonstrada a ausência de interesse do exequente para prosseguimento da execução, embora devidamente intimado para promover as diligências necessárias, o fornecimento de endereço da parte executada, permaneceu inerte. Assim, impõe-se a sua desistência. Por outro lado, há de se considerar que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, situação que equivale ao seu desinteresse em dar prosseguimento, que é condição necessária andamento regular do processo. Nesse sentido, proclama o lustre Jurista HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, III do CPC c/c a legislação invocada, dispositivo este aplicável à hipótese em apreço, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Interposto o recurso, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo sem recurso, certifique o trânsito em julgado da sentença e após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. Intime-se apenas o exequente ante a ausência de angularização processual. Recife, 16 de novembro de 2024. (Assinado eletronicamente) Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = LCMSL

18/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2024, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2024, 15:03

Extinto o processo por negligência das partes

16/11/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:32

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ATLANTICO em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ATLANTICO EXECUTADO(A): MEDPARTS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Diante do retorno do AR de citação com a informação: "NÃO EXISTE O Nº INDICADO", fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADA MEDPARTS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. RECIFE, 18 de outubro de 2024. SIMONE COSTA VERAS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ATLANTICO DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831611 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0031763-69.2024.8.17.8201

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ATLANTICO em 05/09/2024 23:59.

27/09/2024, 15:46

Expedição de citação (outros).

25/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 00:12

Publicado Despacho em 15/08/2024.

24/09/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 00:36

Expedição de citação (outros).

18/09/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:32

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ATLANTICO EXECUTADO(A): MEDPARTS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA DESPACHO Para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três element Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0031763-69.2024.8.17.8201

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:14

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:53

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ATLANTICO em 04/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 19/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ATLANTICO em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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