—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 136.443,66

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

—

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação (outros).

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(21)