Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0102644-58.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

MERCIA MARIA MARTINS VIEIRA

CPF

Autor

THIAGO BEZERRA ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ROCHA CAMPOS

OAB/PE 37362·CPF·Representa: Autor

LUIS VICTOR CAMPOS LINS

OAB/PE 45913·CPF·Representa: Autor

CAIO CAMPELLO GODOY VILELA

OAB/PE 32259·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI BEZERRA

OAB/PE 35812·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE MATOS JUNIOR

OAB/PE 9817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MERCIA MARIA MARTINS VIEIRA

CPF

Autor

THIAGO BEZERRA ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ORIZ JUS IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO ROCHA CAMPOS

OAB/PE 37362·CPF·Representa: Autor

LUIS VICTOR CAMPOS LINS

OAB/PE 45913·CPF·Representa: Autor

CAIO CAMPELLO GODOY VILELA

OAB/PE 32259·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI BEZERRA

OAB/PE 35812·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE MATOS JUNIOR

OAB/PE 9817·CPF·Representa: Autor

JOSETE MOREIRA GOMES

OAB/PE 4881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de MERCIA MARIA MARTINS VIEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:25

Alterada a parte

08/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de requerimento (outros)

20/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:13

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:03

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de MERCIA MARIA MARTINS VIEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2026.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:51

Sentença (Outras)

•20/05/2025, 13:20

15/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:25

Alterada a parte

08/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de requerimento (outros)

20/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:13

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 20:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/09/2025, 11:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 08:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2025, 07:58

Alterada a parte

01/09/2025, 07:53

Expedição de RPV.

29/08/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 22/07/2025

19/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de MERCIA MARIA MARTINS VIEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 18:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2025, 12:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/05/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:00

Conclusos cancelado pelo usuário

06/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/02/2025, 13:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/09/2024, 19:29

Decorrido prazo de JOSETE MOREIRA GOMES em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE MATOS JUNIOR em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de Caio Campello Godoy Vilela em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI BEZERRA em 29/08/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MERCIA MARIA MARTINS VIEIRA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do At Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0102644-58.2009.8.17.0001

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:24

Expedição de intimação (outros).

26/09/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão

17/12/2022, 22:43

Conclusos para o Gabinete

17/12/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de resposta

30/03/2022, 16:33

Expedição de intimação.

18/03/2022, 07:23

Expedição de intimação.

18/03/2022, 07:23

Expedição de intimação.

18/03/2022, 07:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2022, 10:53

Juntada de documentos

10/01/2022, 11:11

Juntada de documentos

10/01/2022, 11:07

Juntada de documentos

10/01/2022, 10:59

Juntada de documentos

10/01/2022, 10:50

Expedição de Certidão de migração.

10/01/2022, 10:42

Sentença (Outras)

•20/05/2025, 13:20

Despacho

•12/07/2023, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/01/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 16:46

Decisão\Acórdão

•10/01/2022, 11:11

Decisão\Acórdão

•10/01/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 11:07

Decisão\Acórdão

•10/01/2022, 11:07

Decisão\Acórdão

•10/01/2022, 11:07

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/03/2026, 11:51

Sentença (Outras)

•20/05/2025, 13:20

Sentença (Outras)

•20/05/2025, 13:20

Despacho

•12/07/2023, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/01/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 16:46

Decisão\Acórdão

•10/01/2022, 11:11

Decisão\Acórdão

•10/01/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 11:07

Decisão\Acórdão

•10/01/2022, 11:07

Decisão\Acórdão

•10/01/2022, 11:07

Decisão\Acórdão

•10/01/2022, 11:07

Decisão\Acórdão

•10/01/2022, 11:07

Ata de Audiência (Outras)

•10/01/2022, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 10:50