Apelação Cível 0030397-10.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 168.844,99

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Seção B da 29ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANA CECILIA JESUS DA SILVA SANTANA

CPF

Reu

JOSE JOAQUIM DE SANTANA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR

OAB/PE 32300·CPF·Representa: Autor

IRENE MARIA GIL RODRIGUES RICARTE

OAB/PE 13795·CPF·Representa: Réu

LAURA MARIA GIL RODRIGUES RICARTE

OAB/PE 36115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/10/2025, 12:08

Baixa Definitiva

23/10/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

23/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

30/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 10:30

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

16/06/2025, 17:03

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SANTANA NETO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:02

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/10/2025, 12:08

Baixa Definitiva

23/10/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:00

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•23/10/2025, 12:00

Despacho

•19/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

23/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

30/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 10:30

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

16/06/2025, 17:03

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SANTANA NETO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/05/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 11:05

Recurso Especial não admitido

29/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

17/12/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 10:47

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho)

21/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SANTANA NETO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2024, 15:53

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/10/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2024, 16:11

Conclusos para o Gabinete

16/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SANTANA NETO em 02/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:09

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2024.

13/09/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

13/09/2024, 21:04

Decorrido prazo de IRENE MARIA GIL RODRIGUES RICARTE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SANTANA NETO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 06:50

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2024.

15/08/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 06:50

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2024.

15/08/2024, 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 12:32

Conhecido o recurso de ANA CECILIA JESUS DA SILVA SANTANA - CPF: 038.040.954-29 (APELADO(A)) e provido em parte

12/08/2024, 11:57

Não conhecido o recurso de NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.626.355/0001-00 (APELANTE)

12/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/07/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 19:09

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024, 13:37

Recebidos os autos

23/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 13:37

Processo Reativado

23/05/2024, 13:37

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

21/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de LAURA MARIA GIL RODRIGUES RICARTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 16:15

Expedição de intimação (outros).

12/04/2024, 12:28

Conhecido o recurso de NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.626.355/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

11/04/2024, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 12:03

Conclusos para o Gabinete

02/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de IRENE MARIA GIL RODRIGUES RICARTE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de LAURA MARIA GIL RODRIGUES RICARTE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de LAURA MARIA GIL RODRIGUES RICARTE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 14:42

Expedição de intimação (outros).

29/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 18:08

Expedição de intimação (outros).

17/11/2023, 07:39

Não conhecido o recurso de NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.626.355/0001-00 (APELANTE)

16/11/2023, 19:30

Conclusos para o Gabinete

14/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:32

Expedição de intimação (outros).

24/10/2023, 16:47

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

24/10/2023, 13:08

Expedição de Cálculos.

24/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

27/09/2023, 07:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.626.355/0001-00 (APELANTE).

26/09/2023, 15:50

Conclusos para o Gabinete

06/06/2023, 21:00

Decorrido prazo de LAURA MARIA GIL RODRIGUES RICARTE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:54

Juntada de Petição de requerimento

16/05/2023, 16:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:26

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:14

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:05

Conclusos para o Gabinete

27/07/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 17:03

Outros Documentos

•22/05/2025, 12:12

Decisão

•29/04/2025, 16:49

Outros Documentos

•18/11/2024, 15:53

Outros Documentos

•18/11/2024, 15:53

Decisão\Acórdão

•23/10/2024, 10:52

Decisão\Acórdão

•12/08/2024, 11:57

Decisão\Acórdão

•11/04/2024, 15:42

Outros Documentos

•28/11/2023, 20:02

Decisão Monocrática Terminativa

•16/11/2023, 19:30

Decisão

•26/09/2023, 15:50

Despacho

•26/04/2023, 16:26

Sentença (Outras)

•18/04/2022, 17:40

Sentença (Outras)

•26/11/2021, 17:06

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunal Superior

•23/10/2025, 12:00

Despacho

•19/06/2025, 10:30

Outros Documentos

•22/05/2025, 12:12

Decisão

•29/04/2025, 16:49

Outros Documentos

•18/11/2024, 15:53

Outros Documentos

•18/11/2024, 15:53

Decisão\Acórdão

•23/10/2024, 10:52

Decisão\Acórdão

•12/08/2024, 11:57

Decisão\Acórdão

•11/04/2024, 15:42

Outros Documentos

•28/11/2023, 20:02

Decisão Monocrática Terminativa

•16/11/2023, 19:30

Decisão

•26/09/2023, 15:50

Despacho

•26/04/2023, 16:26

Sentença (Outras)

•18/04/2022, 17:40

Sentença (Outras)

•26/11/2021, 17:06

Documento de Comprovação

•26/08/2021, 13:17

Documento de Comprovação

•26/08/2021, 13:17

Documento de Comprovação

•26/08/2021, 13:17

Despacho

•10/05/2021, 18:00

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 18:44

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 18:44

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 18:44

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 18:44

Decisão

•14/09/2020, 21:52