Procedimento Comum Cível 0062356-33.2019.8.17.2001 - TJPE

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:44

Decorrido prazo de JOSELIA NASCIMENTO DE MORAIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:01

Decorrido prazo de JOSELIA NASCIMENTO DE MORAIS em 22/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 01:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181296019, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062356-33.2019.8.17.2001 AUTOR(A): JOSELIA NASCIMENTO DE MORAIS Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Joselia Nascimento de Morais em desfavor de Banco do Brasil S.A. Contestação e Réplica nos autos. Acolhimento do pedido de realização de perícia contábil feito pelo demandado. A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco proferiu decisão admitindo o Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como representativo de controvérsia, a fim de que sejam definidas as seguintes questões de direito: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor ou se trata de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por consequência, fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, administração deficiente da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista no Código de Defesa do Consumidor, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. No caso concreto, vislumbro que o presente processo se encontra na fase de instrução, pelo que determino a suspensão imediata do presente feito em cumprimento à decisão mencionada até ulterior deliberação do Egrégio STJ. 1. INTIMEM-SE as partes através dos advogados constituídos nos autos sobre o teor desta decisão. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SUSPENDA-SE. Recife/PE, 05 de setembro de 2024 Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito" RECIFE, 10 de setembro de 2024. FABIO BORGES GONCALVES Diretoria Cível do 1º Grau

11/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 07:27

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

05/09/2024, 12:48

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062356-33.2019.8.17.2001 AUTOR(A): JOSELIA NASCIMENTO DE MORAIS

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:09

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 20:53

Juntada de Petição de manifestação do perito

07/07/2024, 22:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:55

Conclusos para despacho

17/06/2024, 21:42

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024, 21:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 04:57

Juntada de Petição de requerimento (outros)

29/04/2024, 17:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de JOSELIA NASCIMENTO DE MORAIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:54

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação do perito

13/03/2024, 15:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 09:15

Alterada a parte

07/03/2024, 09:13

Expedição de .

07/03/2024, 09:13

Nomeado perito

23/02/2024, 10:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:26

Conclusos para o Gabinete

22/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:20

Juntada de Petição de requerimento (outros)

05/02/2024, 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 00:40

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:10

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:23

Conclusos para o Gabinete

18/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:17

Alterada a parte

18/10/2023, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de outros (petição)

13/09/2021, 10:47

Processo enviado para suspensão

08/09/2021, 12:36

Expedição de intimação.

08/09/2021, 12:34

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

02/07/2021, 12:50

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:21

Expedição de intimação.

06/04/2021, 17:18

Expedição de Ofício.

18/01/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 10:26

Expedição de intimação.

07/01/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 12:44

Conclusos para decisão

20/11/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:15

Expedição de intimação.

03/11/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 08:28

Conclusos para decisão

23/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 10:04

Expedição de intimação.

20/08/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 10:39

Conclusos para decisão

20/05/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 15:06

Expedição de intimação.

11/05/2020, 08:10

Decisão Requisita Informações

08/05/2020, 10:51

Conclusos para decisão

08/05/2020, 07:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 15:17

Expedição de intimação.

27/04/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:50

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 12:20

Expedição de intimação.

23/03/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:25

Conclusos para despacho

20/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 12:28

Expedição de intimação.

04/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de contestação

28/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de outros (petição)

14/02/2020, 15:03

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 8ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

07/02/2020, 10:51

Audiência conciliação realizada para 07/02/2020 10:49 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

07/02/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 12:14

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 8ª Vara Cível da Capital)

30/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de certidão

14/01/2020, 09:33

Expedição de citação.

26/11/2019, 16:21

Expedição de intimação.

26/11/2019, 16:21

Audiência conciliação designada para 07/02/2020 10:00 Seção A da 8ª Vara Cível da Capital.

26/11/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 11:20

Conclusos para despacho

19/11/2019, 08:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 20:14

Expedição de intimação.

11/10/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 09:01

Conclusos para decisão

02/10/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 14:03

—

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JOSELIA NASCIMENTO DE MORAIS em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSELIA NASCIMENTO DE MORAIS em 22/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Todos os documentos(28)