Agravo em Recurso Especial 0004207-67.2022.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.551.310,71

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

KLABIN S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS COLUSSI

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DE MELO REIS NETO

OAB/PE 54729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

03/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1057939/2025

30/10/2025, 22:21

Protocolizada Petição 1057939/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2025

30/10/2025, 22:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

21/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

21/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

08/10/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

08/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 956346/2025

07/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 956346/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

03/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1057939/2025

30/10/2025, 22:21

Protocolizada Petição 1057939/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2025

30/10/2025, 22:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/10/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:00

23/10/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

21/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

21/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

08/10/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

08/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 956346/2025

07/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 956346/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

03/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/08/2025, 11:10