Embargos à Execução Fiscal 0004360-52.2017.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 8.725,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

JOSE MANOEL DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO NASCIMENTO RAMOS

OAB/PE 32686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(59)

JOSE MANOEL DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:33

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/10/2024, 21:23

Realizado cálculo de custas

07/10/2024, 21:23

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

02/10/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 26/09/2024

02/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE ALMEIDA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSE MANOEL DE ALMEIDA JUNIOR EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de I Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0004360-52.2017.8.17.0480

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 13:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 13:03

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:39

Conclusos para o Gabinete

16/07/2024, 16:20

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:33

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/10/2024, 21:23

Realizado cálculo de custas

07/10/2024, 21:23

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 12:23

DESPACHO

•18/04/2023, 15:38

02/10/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 26/09/2024

02/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE ALMEIDA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSE MANOEL DE ALMEIDA JUNIOR EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de I Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0004360-52.2017.8.17.0480

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 13:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 13:03

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:39

Conclusos para o Gabinete

16/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/03/2024, 16:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/05/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:13

Conclusos para o Gabinete

18/04/2023, 10:51

Alterada a parte

18/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 09:24

Conclusos para despacho

20/12/2022, 08:19

Conclusos para o Gabinete

20/12/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:28

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:31

Conclusos para o Gabinete

04/11/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 09:55

Expedição de intimação.

10/08/2021, 15:54

Juntada de documentos

10/08/2021, 15:52

Expedição de Certidão de migração.

10/08/2021, 15:47

Dados do processo retificados

10/08/2021, 14:28

Processo enviado para retificação de dados

10/08/2021, 14:07

Apensado ao processo 0016249-76.2012.8.17.0480

10/08/2021, 14:00

DESPACHO

•20/12/2022, 09:24

DESPACHO

•09/11/2021, 13:30