Procedimento Comum Cível 0021659-04.2018.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 11:04

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 07:01

Decorrido prazo de IVO AUGUSTO PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 07:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183313844, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO O Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 02.08.2024 (Pub 06.08.2024), nos autos da apelação tombada sob o nº 0003362-34.2023.8.17.2110, admitiu o recurso especial como representativo da controvérsia e, para fins de delimitação, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias (1º e 2º graus), e que versem sobre as seguintes questões de direito: a) definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021659-04.2018.8.17.2001 AUTOR(A): IVO AUGUSTO PEREIRA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; e b) fixação dos parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. In casu, é de se ver que a presente demanda versa sobre eventual falha na prestação do serviço pelo Banco do Brasil quanto à conta vinculada ao PASEP, na qual se discute, entre outras questões, a inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do CDC. Denota-se, assim, que o caso em apreço se enquadra na questão objeto da afetação. Desta feita, mantenho a suspensão do presente feito até o pronunciamento do STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito " RECIFE, 10 de outubro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 13:24

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

25/09/2024, 12:24

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 05/09/2024 23:59.

16/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MONICA FABIANA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

16/09/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

15/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173815 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021659-04.2018.8.17.2001 AUTOR(A): IVO AUGUSTO PEREIRA

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 13:05

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

07/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:32

Conclusos para o Gabinete

17/01/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:15

Processo enviado para suspensão

26/03/2021, 16:31

Expedição de intimação.

26/03/2021, 16:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

23/03/2021, 13:18

Conclusos para despacho

07/08/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 11:50

Expedição de intimação.

06/07/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 15:57

Conclusos para despacho

04/02/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 14:29

Expedição de intimação.

03/01/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

03/01/2020, 14:17

Juntada de Petição de certidão

20/12/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição em pdf

20/12/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição em pdf

19/12/2019, 18:21

Juntada de Petição de contestação

19/12/2019, 16:12

Expedição de intimação.

20/11/2019, 13:23

Expedição de citação.

20/11/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 18:51

Conclusos para despacho

07/03/2019, 18:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 15:23

Expedição de intimação.

13/12/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 13:05

Conclusos para despacho

14/06/2018, 13:34

Dados do processo retificados

14/06/2018, 13:33

Processo enviado para retificação de dados

14/06/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 12:39

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 16:28

Expedição de intimação.

11/05/2018, 16:27

Dados do processo retificados

11/05/2018, 16:25

Processo enviado para retificação de dados

11/05/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 19:07

Conclusos para decisão

08/05/2018, 14:58

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 14:58

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Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVO AUGUSTO PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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