Embargos à Execução 0029760-30.2018.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0029760-30.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTES: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A EMBARGADO: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Intime-se as partes embargadas, por intermédio dos seus advogados, para que apresentem suas contrarrazões aos embargos de declaração de ID 41214218 e 41565960, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos preconizados pelo art. 1.023, §2°, do CPC/15. Após decurso dos prazos, retornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTES: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A EMBARGADO: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Intime-se as partes embargadas, por intermédio dos seus advogados, para que apresentem suas contrarrazões aos embargos de declaração de ID 41214218 e 41565960, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos preconizados pelo art. 1.023, §2°, do CPC/15. Após decurso dos prazos, retornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTES: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A EMBARGADO: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Intime-se as partes embargadas, por intermédio dos seus advogados, para que apresentem suas contrarrazões aos embargos de declaração de ID 41214218 e 41565960, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos preconizados pelo art. 1.023, §2°, do CPC/15. Após decurso dos prazos, retornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADA: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0029760-30.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Cuida-se de apelação interposta pela NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em face de sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital (ID 27859089). Da análise dos autos, constato existir óbice intransponível ao conhecimento do recurso, qual seja: a ausência do regular preparo. Como se sabe, o preparo regular é um dos requisitos de admissibilidade do recurso de apelação, ou seja, se não for efetuado e comprovado na forma e no prazo legais, não poderá ser conhecido, devendo o recurso ser julgado deserto. Intimada para complementar o valor das custas, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC (ID 39779782), a parte apelante não juntou o comprovante de pagamento do preparo, mas tão somente a guia para recolhimento (GRU de ID 40315814), documento que não se presta para avaliar a regularidade do pagamento dos encargos processuais, no valor e prazo corretos. Dessa forma, trata-se de hipótese de deserção. Vejamos: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.” g. n. Portanto, não tendo complementado o valor do preparo quando regularmente intimada para tanto, o reconhecimento da deserção é medida que se impõe. Do exposto, considerando a sua manifesta inadmissibilidade, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. Após as cautelas de estilo, proceda-se à necessária anotação e baixa na distribuição. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADA: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0029760-30.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Cuida-se de apelação interposta pela NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em face de sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital (ID 27859089). Da análise dos autos, constato existir óbice intransponível ao conhecimento do recurso, qual seja: a ausência do regular preparo. Como se sabe, o preparo regular é um dos requisitos de admissibilidade do recurso de apelação, ou seja, se não for efetuado e comprovado na forma e no prazo legais, não poderá ser conhecido, devendo o recurso ser julgado deserto. Intimada para complementar o valor das custas, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC (ID 39779782), a parte apelante não juntou o comprovante de pagamento do preparo, mas tão somente a guia para recolhimento (GRU de ID 40315814), documento que não se presta para avaliar a regularidade do pagamento dos encargos processuais, no valor e prazo corretos. Dessa forma, trata-se de hipótese de deserção. Vejamos: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.” g. n. Portanto, não tendo complementado o valor do preparo quando regularmente intimada para tanto, o reconhecimento da deserção é medida que se impõe. Do exposto, considerando a sua manifesta inadmissibilidade, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. Após as cautelas de estilo, proceda-se à necessária anotação e baixa na distribuição. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Apelado: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO Juízo de Origem: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção A Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva DESPACHO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0029760-30.2018.8.17.2001 Intime-se a parte apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, complementar o preparo de acordo com o valor dado à causa, conforme regra do art. 1.007, § 2

14/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2023, 10:53

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

26/05/2023, 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/05/2023, 15:00

Outras Decisões

23/05/2023, 09:51

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/03/2023, 19:16

Conclusos para o Gabinete

10/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/01/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:56

Documentos

DECISÃO

•23/05/2023, 09:51

DESPACHO

•29/11/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADA: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0029760-30.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Cuida-se de apelação interposta pela NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em face de sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital (ID 27859089). Da análise dos autos, constato existir óbice intransponível ao conhecimento do recurso, qual seja: a ausência do regular preparo. Como se sabe, o preparo regular é um dos requisitos de admissibilidade do recurso de apelação, ou seja, se não for efetuado e comprovado na forma e no prazo legais, não poderá ser conhecido, devendo o recurso ser julgado deserto. Intimada para complementar o valor das custas, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC (ID 39779782), a parte apelante não juntou o comprovante de pagamento do preparo, mas tão somente a guia para recolhimento (GRU de ID 40315814), documento que não se presta para avaliar a regularidade do pagamento dos encargos processuais, no valor e prazo corretos. Dessa forma, trata-se de hipótese de deserção. Vejamos: “Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.” g. n. Portanto, não tendo complementado o valor do preparo quando regularmente intimada para tanto, o reconhecimento da deserção é medida que se impõe. Do exposto, considerando a sua manifesta inadmissibilidade, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. Após as cautelas de estilo, proceda-se à necessária anotação e baixa na distribuição. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

13/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

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