Procedimento Comum Cível 0049891-16.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Seção B da 31ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/08/2025, 15:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

15/08/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 04:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 04:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

04/08/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 19:30

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:02

Juntada de Petição de apelação

31/07/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 02:33

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/08/2025, 15:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

15/08/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 17:53

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 17:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/08/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 04:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 04:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

04/08/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 19:30

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:02

Juntada de Petição de apelação

31/07/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 02:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de apelação

29/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 14:48

Publicado Sentença (Outras) em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 17:53

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:15

Decorrido prazo de BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 14:46

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

18/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

18/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:50

Expedição de citação (outros).

30/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 19:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 05:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025, 12:11

Expedição de citação (outros).

18/01/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 22:33

Conclusos 5

11/12/2024, 05:14

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:40

Conclusos 5

10/12/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 17:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, GAMA SAUDE LTDA, REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) porventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 7 de novembro de 2024. DAYANE FERNANDES MESSIAS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049891-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): G. D. D. S. REPRESENTANTE: ROBSON DAMASCENO DE BRITO

08/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 07:57

Juntada de Petição de contestação

01/11/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 12:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

16/10/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

16/10/2024, 20:16

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, GAMA SAUDE LTDA, REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0049891-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): G. D. D. S. REPRESENTANTE: ROBSON DAMASCENO DE BRITO Cite-se a ré Gama Saúde LTDA, nos termos do art. 231, I, II do CPC, conforme requerido em ID182343830. RECIFE, 26 de setembro de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de citação (outros).

10/10/2024, 20:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/10/2024, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:41

Conclusos para despacho

17/09/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, GAMA SAUDE LTDA, REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ma Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0049891-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): G. D. D. S. REPRESENTANTE: ROBSON DAMASCENO DE BRITO

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 19:40

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:49

Expedição de citação (outros).

19/07/2024, 13:09

Expedição de citação (outros).

19/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 21:20

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 17:17

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, GAMA SAUDE LTDA, REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO Ante a notícia de descumprimento da antecipação de tutela, junte o autor planilha do valor do período de inte Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0049891-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): G. D. D. S. REPRESENTANTE: ROBSON DAMASCENO DE BRITO

07/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:17

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de contestação

22/05/2024, 12:47

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 12:13

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

15/05/2024, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2024, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 17:07

Expedição de mandado (outros).

09/05/2024, 17:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/05/2024, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 17:04

Expedição de mandado (outros).

09/05/2024, 17:01

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/05/2024, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 17:01

Expedição de mandado (outros).

09/05/2024, 16:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/05/2024, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 16:57

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:35

Despacho

•24/05/2025, 17:37

Despacho

•24/05/2025, 17:37

Despacho

•14/05/2025, 13:02

Despacho

•14/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:14

Despacho

•23/12/2024, 22:33

Despacho

•10/12/2024, 09:40

Despacho

•27/09/2024, 08:41

Despacho

•25/08/2024, 19:40

Despacho

•25/08/2024, 19:40

Despacho

•13/07/2024, 21:20

Despacho

•06/06/2024, 20:17

Despacho

•06/06/2024, 20:17

Todos os documentos(21)

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 17:53

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 17:53

Despacho

•24/05/2025, 17:37

Despacho

•24/05/2025, 17:37

Despacho

•14/05/2025, 13:02

Despacho

•14/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:14

Despacho

•23/12/2024, 22:33

Despacho

•10/12/2024, 09:40

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•22/05/2024, 13:42

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Decisão

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