Procedimento Comum Cível 0049308-41.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0049308-41.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DO CARMO CAVALCANTI CAMPOS REPRESENTANTE: EVALDO RIBEIRO CAMPOS RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185215422, conforme segue transcrito abaixo: " D E S P A C H O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049308-41.2018.8.17.2001 AUTOR(A): EVALDO RIBEIRO CAMPOS ESPÓLIO - Vistos, etc. Para fins de cumprimento das determinações contidas no Acórdão de ID nº 110597435, proceda-se ao requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme previsto no Enunciado n. 23 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, bem como expeça-se ofício à ANS, para os esclarecimentos necessários sobre a questão em litígio Cumpra-se. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" Intimo, também, a parte AUTOR(A) para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício à ANS Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 18 de outubro de 2024. DAYANE FERNANDES MESSIAS Diretoria Cível do 1º Grau

21/10/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 03/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(41)