Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017421-97.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.399,17

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

EDUARDO LUIZ DE LIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

EDUARDO LUIZ DE LIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DE LIRA em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 30/08/2024

05/09/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0017421-97.2017.8.17.8201 DEMANDANTE: EDUARDO LUIZ DE LIRA DEMANDADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, a

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:23

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 18:04

Alterado o assunto processual

02/08/2024, 18:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/08/2024, 18:03

Conclusos cancelado pelo usuário

26/03/2018, 19:06

Conclusos para despacho

26/03/2018, 19:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 19:05

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DE LIRA em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 30/08/2024

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 15:20

DECISÃO

•12/01/2018, 14:55

05/09/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0017421-97.2017.8.17.8201 DEMANDANTE: EDUARDO LUIZ DE LIRA DEMANDADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, a

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:23

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 18:04

Alterado o assunto processual

02/08/2024, 18:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/08/2024, 18:03

Conclusos cancelado pelo usuário

26/03/2018, 19:06

Conclusos para despacho

26/03/2018, 19:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 14:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

12/01/2018, 14:55

Conclusos para decisão

09/08/2017, 14:46

Juntada de Petição de outros (petição)

04/08/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 15:27

Juntada de Petição de contestação

26/05/2017, 18:16

Juntada de Petição de embargos à adjudicação

24/05/2017, 17:50

Juntada de Petição de outros (petição)

24/05/2017, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 17:53

Audiência una cancelada para 20/06/2017 15:10 #Não preenchido#.

16/05/2017, 17:49

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2017, 15:22

Audiência una designada para 20/06/2017 15:10 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

05/05/2017, 17:24

Conclusos para decisão

05/05/2017, 17:24

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2017, 15:27

DECISÃO

•09/05/2017, 15:22

OUTROS (DOCUMENTO)

•05/05/2017, 17:24

OUTROS (DOCUMENTO)

•05/05/2017, 17:24

CÓPIA DE SENTENÇA

•05/05/2017, 17:24

OUTROS (DOCUMENTO)

•05/05/2017, 17:24

OUTROS (DOCUMENTO)

•05/05/2017, 17:24